Anvisa proíbe termômetros e medidores de pressão com mercúrio em todo o Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a proibição, em todo o Brasil, da fabricação, importação, comercialização e utilização de termômetros e esfigmomanômetros (aparelhos de medição de pressão arterial) que contenham coluna de mercúrio.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (24), impactando diretamente o setor de saúde.
Os dispositivos afetados pela nova regulamentação são aqueles que utilizam mercúrio em sua coluna transparente para medir a temperatura corporal e a pressão arterial, sendo amplamente usados em diagnósticos médicos.
A restrição não se aplica a instrumentos destinados à pesquisa, calibração ou padrões de referência.
Conforme a resolução, os equipamentos com mercúrio retirados de uso devem ser descartados de acordo com as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas pela Anvisa em 2018.
O descumprimento das novas regras constitui infração sanitária e pode resultar em penalidades civis, administrativas e até criminais.
Contexto da Decisão
Essa medida faz parte de uma diretriz aprovada pela Anvisa em 2022, que atende a uma demanda da Convenção de Minamata, realizada no Japão em 2013, da qual o Brasil é signatário.
A convenção tem como objetivo reduzir o uso de mercúrio no mundo até 2020, devido aos seus efeitos nocivos ao meio ambiente quando descartado de forma inadequada.
Embora o mercúrio presente nesses aparelhos não ofereça perigo direto aos usuários, seu descarte incorreto pode ser altamente prejudicial ao meio ambiente.
A Anvisa também enfatiza que já existem alternativas mais seguras no mercado, como termômetros e medidores digitais, que oferecem a mesma precisão e são avaliados pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, além de serem ambientalmente sustentáveis.