Imbé dá os primeiros passos para a construção de condomínios horizontais
A Câmara Municipal de Vereadores recebeu sinal verde da comunidade para realizar alterações em dois artigos do Plano Diretor de Imbé (PDI), que tratam sobre o parcelamento do solo urbano para fim da instituição de condomínios horizontais na cidade. A decisão foi tomada em audiência pública realizada na noite de quarta-feira (08). Entre as 58 pessoas presentes, apenas 12 foram contra a alteração do DPI.
Com essa decisão os vereadores poderão aprovar, já na sessão da próxima segunda-feira (13), o Projeto de Lei 14/2009 de autoria do Executivo de Imbé, que busca regulamentar a instalação de condomínios horizontais no município através da alteração dos artigos 52 e 53 do Plano Diretor.
Se a Lei for aprovada pela Câmara, Imbé passará a contar com uma legislação que regulamentará e dará maior segurança jurídica aos investidores em condomínios horizontais, bem como futuros compradores destes imóveis.
– Tivemos nesta audiência o sinal positivo da sociedade, que irá servir de base para a provação ou não do Projeto de Lei do Executivo – afirmou o presidente do Legislativo de Imbé, vereador Cabo Firme.
Durante a audiência, o único embate de idéias ocorreu entre o presidente do COMUDE de Imbé, Carlos José Körting e alunos do curso de Ciências Biológicas do Ceclimar, que se mostraram contrários a alteração da lei.
Após a audiência, o prefeito Darcy Dias utilizou a tribuna da Câmara para defender a necessidade de alteração dos artigos do PDI. Darcy comparou o crescimento e o desenvolvimento da cidade nos últimos vinte anos e alertou que falta de uma legislação adequada sobre os condomínios horizontais irá deixar Imbé na contramão da história.
– Os condomínios são os maiores investimentos da iniciativa privada realizados no litoral na última década. Além do emprego e a geração de renda para a população local, esses investimentos ainda colaboram para o aumento das receitas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre transmissão de bens imóveis) – destacou.
Conforme ele, graças a explosão dos condomínios horizontais, hoje o município de Xangri-Lá tem um orçamento superior ao de Imbé.
– Não podemos e perder o cavalo encilhado e jogarmos fora a chance de crescermos como uma cidade turística e economicamente viável. Claro que tudo deve ser feito com o cuidado de não prejudicarmos o nosso meio ambiente – afirmou Darcy.