Projeto propõe que multas leves fiquem sem pontuação na CNH

Um projeto de lei pode acabar com a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no caso de multas leves (de três pontos) previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Os motoristas, contudo, continuariam a pagar as multas. A ideia foi proposta pelo senador Expedito Junior (PR-RO).

Não há prazo previsto para a apreciação do texto em plenário do Congresso Nacional. O projeto, de número 327/09, foi apresentado no dia 15 deste mês, dois dias antes do recesso do Senado, e aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Constituição e Justiça.

O senador justificou a proposta: “O combate às pequenas falhas no trânsito precisa de medidas educativas e preventivas, mais do que de punições drásticas.”