Preocupado com o aumento da incidência do câncer de pele na população do campo, o deputado Heitor Schuch (PSB) acatou sugestão da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag/RS) e propôs o Projeto de Lei 81/2007. A proposta encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu parecer favorável com emendas do relator, deputado Elvino Bohn Gass (PT).
“Temos esperança de que a matéria será aprovada pelos integrantes da Comissão e pelo plenário, transformando o PL em uma legislação que vai ajudar às pessoas que precisam e apresentam problemas recorrentes da exposição solar”, afirma o autor do projeto Heitor Schuch.
O PL cria o Programa Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural com o objetivo de incentivar os agricultores a usarem protetor solar para prevenir e inibir o câncer de pele. A iniciativa prevê ainda a distribuição gratuita do bloqueador solar aos produtores, como um Equipamento de Proteção Individual (EPI). “Queremos a distribuição gratuita do protetor solar às pessoas que precisam e a classificação do produto como medicamento e não mais como cosmético”, defende Schuch.
Conforme a proposta parlamentar, o programa deverá abranger assistência preventiva na rede pública de saúde por meio de campanhas sobre a importância de usar protetor quando o agricultor estiver trabalhando sob a exposição solar ; debates e informativos educativos sobre os cuidados com a pele e combate à doença; exames preventivos e de convênios com universidades, instituições, ongs e entidades médicas para incentivar pesquisas na área.
“As campanhas de esclarecimentos e cuidados com a pele são deflagradas em geral no período que antecede as férias de verão, quando a população se dirige ao litoral. Mas, não podemos esquecer dos produtores rurais, pescadores, empregadores da construção civil e outros trabalhadores que ficam diariamente expostos ao sol”, alerta. O parlamentar lembra que a Fetag/RS já coletou mais de 20 mil assinaturas em favor da criação do programa.
Distribuição gratuita
O PL 81/2007 determina que a estruturação e execução do programa serão estabelecidas pela Secretaria Estadual da Saúde, que também terá a responsabilidade de distribuir protetor solar gratuitamente nos postos de saúde dos municípios e aos trabalhadores rurais.
O projeto de lei sugere ainda que o produto seja manipulado pelo Laboratório Farmacêutico do Estado (LAFERGS), através de fórmula desenvolvida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou adquirido através de processo licitatório em laboratórios particulares.
Heitor Schuch lembra que o Ministério do Trabalho já considera o protetor solar como Equipamento de Segurança Individual (EPI) e diversas empresas o fornecem gratuitamente aos seus empregados. Segundo ele, alguns municípios do país já possuem legislação que regula a distribuição do bloqueador solar como medicamento ou como EPI para empresas públicas e privadas. “Campanhas de esclarecimentos e a distribuição gratuita do produto são meios eficazes de prevenir a doença e muito mais econômicos para o Estado do que o tratamento do câncer de pele”, acredita Heitor Schuch.
Emendas ao PL
O relator do PL na CCJ, deputado Elvino Bohn Gass, apresentou duas emendas para garantir a constitucionalidade do PL 81/2007. “Para evitar problemas de constitucionalidade, propusemos que o Programa Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural, através do uso de protetor solar, seja transformado em uma política mais abrangente”, explica o líder petista, para quem a intenção da proposta de Schuch é louvável.
De acordo com Bohn Gass, o cerne do projeto não será alterado pelas emendas. A diferença é que, ao invés de obrigações, a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas à Exposição Solar do Trabalhador Rural estabelece diretrizes a serem seguidas pelo Estado. Entre as quais, o estabelecimento de ações permanentes e articuladas entre entes públicos e privados voltados à prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças associadas à exposição solar no ambiente de atividade do trabalhador rural e o estabelecimento de parcerias com empresas e entidades para pesquisa, produção e fornecimento de meios protetores aos trabalhadores rurais.
Outro ponto importante proposto nas emendas é o tratamento tributário diferenciado aos protetores solares e outros equipamentos de proteção individual. “A contribuição que fazemos é ampliar a boa iniciativa do deputado Schuch numa política de saúde ampla que contemple educação, prevenção, controle e tratamento para trabalhadores do campo, que não têm cultura e nem recursos para o devido cuidado contra os efeitos nocivos do sol”, explica Bohn Gass.
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