Presídio de Osório é interditado a pedido do Ministério Público

A Penitenciária Modulada de Osório não pode mais receber presos até o término das obras de reforma que estão sendo executadas pelo Estado. A decisão de interdição foi proferida nesta quinta-feira, 27, pela juíza Letícia Bernardes da Silva, atendendo ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Cristiane Della Méa Corrales.

Destinado ao recolhimento de presos provisórios e condenados das Comarcas de Osório, Capão da Canoa, Tramandaí, Palmares do Sul, Mostardas e Santo Antônio da Patrulha, a Modulada de Osório é, atualmente, o terceiro estabelecimento prisional mais lotado do Rio Grande do Sul.

A ação civil pública do Ministério Público, que tramita há sete anos, tem dentre os seus objetivos o funcionamento regular do sistema de tratamento de esgotos, situação que ainda não foi resolvida. Laudo realizado por peritos do MP e do Estado atestou que o atual sistema atende, em condições normais, 700 pessoas. Com a atual população carcerária, que é de 1062 presos, a estação de tratamento de esgotos não opera de forma eficiente, acarretando danos ambientais.

Por ora, está autorizado apenas o ingresso de presos provisórios do Litoral Norte, que deverão ser transferidos no prazo de dez dias para outra casa prisional.

Após o término das obras que estão sendo realizadas, uma nova perícia será realizada para verificar a viabilidade da desinterdição da penitenciária.