Assembleia aprova proibição de fumo em lugares fechados

Com 41 votos favoráveis e dois contrários, a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (6), o projeto de lei 148/2009, do deputado Miki Breier (PSB), que proíbe o uso de fumo e similares, derivados ou não do tabaco, em recintos coletivos fechados em todo o Rio Grande do Sul.

O projeto foi aprovado com uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça, excluindo da medida – além de residências e ambientes ao ar livre – os locais de culto religioso em que o uso de produto fumígeno faça parte do ritual.
 
Por unanimidade, foram ainda aprovadas as seguintes matérias:

• projeto de lei 84/2008, do deputado Cassiá Carpes (PTB), dispondo sobre a afixação de placa ou cartaz informativo sobre o direito do consumidor de ter redução nos juros e demais acréscimos na antecipação de débitos financeiros;
• projeto de lei 26/2006, do deputado Giovani Cherini (PDT), obrigando as instituições financeiras e administradoras de cartão de crédito a informarem o valor a ser cobrado pela prestação de serviço;
• projeto de lei 109/2008, do deputado Paulo Brum (PSDB), instituindo no Estado o “Dia da Língua Brasileira de Sinais – Libras”, a ser comemorado, anualmente, na data de 21 de setembro;
• projeto de lei 75/2009, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), instituindo o Dia Estadual em comemoração à Lei Maria da Penha, a ser comemorado, anualmente, na data de 07 de agosto; e
• requerimento 7/2009, do deputado Gilmar Sossella ( PDT) e mais 26 parlamentares, para a instalação de uma Comissão de Representação Externa para acompanhar a situação jurídica da localidade de Pinto Bandeira e demais localidades cujas emancipações encontram-se “sub judice”.

Foram adiadas para a semana que vem as votações dos projetos de lei 86/2009, do deputado Giovani Cherini, declarando o município de Venâncio Aires a “Capital Nacional do Chimarrão”, e 181/2009, do Poder Executivo, objetivando otimizar a utilização dos recursos oriundos da comercialização de áreas que integram os distritos industriais de propriedade do Estado, nos municípios de Rio Grande, Santa Maria, Bagé, Alvorada, Viamão, Cachoeirinha, Gravataí, Montenegro e Triunfo.