RS e SC querem assumir gestão compartilhada da bacia do rio Mampituba

Os Conselhos de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina vão solicitar autorização ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) para assumirem a gestão das águas da bacia hidrográfica do rio Mampituba. Como ela é compartilhada pelos dois estados – e por isso o estuário é de domínio federal -, as secretarias de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina pretendem assumir a gestão conjunta das águas, que abrangem 16 municípios, numa superfície de aproximadamente 1.927 quilômetros quadrados.

A gestão conjunta, por delegação de competência da Agência Nacional de Águas e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, vem da necessidade de  uma ampla e intensa mobilização da sociedade da região, por meio de um comitê de gerenciamento, e da importância regional do Mampituba. Outra razão são os conflitos entre os principais usos da água ligados basicamente ao abastecimento público, ao lançamento de esgotos e resíduos sólidos, à pesca, à irrigação e ao turismo e lazer.

No lado catarinense, que abrange uma área maior em potencial hídrico e com maior densidade populacional, estão os municípios de Passo de Torres, Praia Grande, São João do Sul, Santa Rosa do Sul, Sombrio, Balneário Gaivota, Balneário Arroio do Silva, Araranguá e Jacinto Machado. No lado rio-grandense, estão Torres, Mampituba, Morrinhos do Sul, Dom Pedro de Alcântara, Cambará do Sul, São Francisco de Paula e Três Cachoeiras.

Os Conselhos de Recursos Hídricos de ambos os estados pretendem implementar uma gestão com os princípios da integração, da descentralização e com a participação da população abrangida pela bacia. A proposta será apresentada em audiência no próximo dia 12, às 14h, no Salão Paroquial de Passo de Torres. Participam o secretário de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Berfran Rosado, o diretor de Recursos Hídricos de Santa Catarina, Flávio Rene Brea Victoria, e Viviane Pineli Alves, representando a Agência Nacional de Águas (ANA), entre outros.