PF recadastra e recebe armas de fogo em Torres
A ação tem o apoio da Prefeitura de Torres que disponibilizará as instalações para que os policiais federais e demais servidores recebam a documentação necessária para o recadastramento, bem como as armas entregues na campanha do desarmamento, com indenização de R$ 100 a R$ 300 reais.
O registro federal de arma de fogo passa a ser obrigatório a partir do dia 1º de janeiro de 2010. Até o dia 31 de dezembro deste ano a regularização é totalmente gratuita e dispensa os testes psicológico, teórico e prático.
Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos (original e cópia, ou cópias autenticadas):
1) Requerimento devidamente preenchido, disponível no site www.dpf.gov.br e no local;
2) Informações básicas da arma (espécie, marca, calibre e número), podendo dispor outras informações como modelo, capacidade de tiros e medida do cano;
3) Comprovante de residência fixa, carteira de identidade e CPF;
4) Certificado de Registro de arma de fogo emitido por órgão estadual ou boletim de ocorrência comprovando seu extravio ou furto;
5) Caso a arma não tenha registro, poderão ser apresentados nota fiscal de compra ou de comprovação de origem lícita da posse, ou declaração firmada constando as características da arma e a condição de proprietário, conforme modelo disponível no site www.dpf.gov.br.
O atendimento no município será unicamente para registro e recolhimento de armas na campanha do desarmamento, não sendo possível o requerimento de transferência ou de aquisição de arma.
Em hipótese alguma arma de fogo deverá ser levada ao local, sob pena do condutor responder por crime de porte de arma de fogo. Aqueles que optarem por entregar a arma na campanha do desarmamento deverão previamente solicitar à PF a guia de trânsito para o deslocamento até o local ou imprimi-la no site www.dpf.gov.br.
A Polícia Federal salienta que o cidadão que não registrar sua arma de fogo até o dia 31 de dezembro deste ano estará sujeito à prisão em flagrante e à apreensão do armamento.
Recadastramento e Campanha do Desarmamento em Torres
Local: Prefeitura de Torres
Data: 1º de dezembro de 2009
Horário: Das 09h às 12h e das 13h às 18h
