Prefeitura de Imbé cria Taxa de Vistoria e reduz Alvará em até 80%
Na prática isso significa que as empresas e profissionais liberais inscritos no cadastro municipal e com atividade de funcionamento regular, passarão a pagar anualmente uma taxa de vistoria e não mais o valor de alvará.
Em inúmeros casos, a redução chegará a 80%. Uma loja de confecção, por exemplo, que pagava R$ 250,00 por ano, passará a pagar em média R$ 100,00. Já o setor imobiliário passará de R$ 1.000,00 para no máximo R$ 240,00 por ano. Outro ramo bastante beneficiado é o de supermercados, que terá uma redução de R$ 1.400,00 para no máximo R$ 240,00.
Conforme o chefe da Fiscalização Tributária de Imbé, Cristian Castilhos, os valores da taxa de vistoria variam de comércio para comércio. “A partir de janeiro o cálculo se dará pela metragem do estabelecimento, bem diferente do que acontece hoje, onde se leva em conta a atividade exercida, a metragem e a localização do estabelecimento”, explicou.
Segundo Cristian, este ano as taxas de Alvarás não serão encaminhadas via Correios. Elas serão expedidas após a vistoria da Fiscalização Tributária, que será realizada no período de 02 a 31 de janeiro.
– Após a vistoria, o contribuinte irá retirar o documento de arrecadação junto ao Setor de Fiscalização Tributária da Prefeitura de Imbé – destacou.
Autônomos
Os profissionais autônomos também se beneficiarão com a Lei. Um pedreiro, que hoje paga R$ 100,00 pela licença, em janeiro passará a pagar R$ 75,00.
A nova legislação protege o comércio e os autônomos da cidade. Para os vendedores que trabalham na cidade apenas na alta temporada a licença teve um aumento. É o caso dos vendedores de redes que passarão R$ 410,00 por licença, R$ 100,00 a mais do que na temporada de 2009.
Outra boa notícia divulgada pelo chefe da Fiscalização Tributária é o desconto da licença para os taxistas da cidade, que passa de R$ 280,00 para 60 reais.
– Nosso objetivo é ajudar o comércio local e incentivar a regularização. As únicas atividades que não se enquadram na Lei são os comércios em áreas públicas, como quiosques, crepes e ambulantes licenciados – afirmou Cristian.
O secretário da Administração e Fazenda, Normann Meyer Júnior, deixou claro que as modificações na matriz tributária trarão impactos na arrecadação municipal. Porém, ele entende que o esforço fiscal será compensado pelo aquecimento do comércio local e adimplência das empresas.
– Não é justo cobrar todo ano dos nossos comerciantes um alvará novo, quando o certo seria a taxa de vistoria – afirmou.