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Prefeito de Xangri-Lá é absolvido em ação judicial

O Tribunal de Justiça do RS, através da 4a Câmara Criminal, julgou improcendente uma ação movida contra o prefeito de Xangri-Lá, Celso Bassani Barbosa. O chefe do exectivo de Xangri-Lá era acusado de irregularidades em obra realizada no CTG 20 de Setembro. O mandatário foi absolvido por unanimidade.

Conforme a ação, o prefeito, valendo-se de seu cargo, teria dispensado e inexegido licitação, fora das hipóteses previstas, ao supostamente contratar serviços para a reforma do CTG.

De acordo com acórdão emitido pelo TJ, “os autos não autorizam condenação, uma vez que não resultou claro que o prefeito tivesse contratado a realização de tal obra”.

Diz ainda que inexiste qualquer documento do Executivo Municipal autorizando o início das obras. Ainda anterior à decisão do processo, o prefeito respondeu a questionamento da Câmara de vereadores, dizendo que o Poder Executivo não havia feito nenhum gasto no galpão de eventos do Município, e que as obras até aquele momento tinham sido feitas pelo próprio CTG.

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