Osório recebe Selo de Prefeitura Empreendedora e Troféu Destaque Temático de Desburocratização pelo Sebrae

Mais uma vez, o município de Osório é destaque no Estado pelos seus projetos de incentivo às pequenas e microempresas da cidade. Na tarde desta quinta-feira, dia 29, na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul – Fiergs, em Porto Alegre, ocorreu a premiação realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, em reconhecimento aos municípios e prefeitos que desenvolvem projetos que disseminam o desenvolvimento municipal com base no incentivo aos micro e pequenos negócios. O município foi agraciado com dois prêmios: o Selo de Prefeitura Empreendedora e Troféu Destaque Temático Desburocratização.

A cidade concorreu com outros 252 municípios do Estado e 30 receberam o selo e outros três, além de Osório, foram destacados. O Prêmio Prefeito Empreendedor Loureiro da Silva ficou para o litoral, através da Prefeitura de Balneário Pinhal. 

O Prefeito de Osório, Romildo Bolzan Júnior, juntamente com o Secretário Municipal de Desenvolvimento e Turismo, Jorge Ramos, os Assessores em Planejamento, Márcia Andrade e Marcos Oliveira, além do presidente do Centro Empresarial de Osório – CEO, Gilson Becker, participaram da cerimônia que reuniu autoridades municipais e estaduais.

Através do Troféu Destaque Temático Desburocratização, a Prefeitura de Osório irá participar de outra premiação, em Brasília, no próximo dia 18, concorrendo com prefeituras de todo o Brasil na categoria em que venceu. Os premiados desta próxima etapa receberão certificados, troféus e uma viagem internacional para conhecer experiências de sucesso relativas ao apoio às micro e pequenas empresas.

“Esses prêmios são altamente qualificados porque tem uma avaliação de auditagem, de resultados, portanto o Sebrae que é uma entidade extremamente respeitada, no momento que premia e qualifica e dá uma distinção desta natureza, o município tem que levar muito a sério, procurar aprimorar isso, principalmente criando mais incentivos para a população nesse setor”, disse o prefeito que ainda informou que, em 2007, o município recebeu o mesmo selo. 

Segundo o presidente do Sebrae no Estado, Paulo Tigre, a seleção dos projetos é realizada por especialistas em políticas públicas, vindos de outros estados. “Com o nosso prêmio, queremos ressaltar as ações dos municípios empreendedores e celebramos ainda a adesão a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Hoje, 156 municípios já regulamentaram a lei no Estado”, disse Tigre. Segundo ainda o presidente do Sebrae, atualmente, em todo o país, existem 6 milhões e 800 mil microempresas funcionando, transformando-as nas maiores geradoras de empregos do Brasil.

Na avaliação, para receber o prêmio são levados em conta vários critérios como abrangência, impacto local e continuidade, entre outros. O município concorreu apresentando projetos que foram implantados há algum tempo, deram certo e se aprimoraram como a Cooperativa Calixo que estimula o cooperativismo, o Fadeper que incrementa a pequena produção rural e a desoneração tributária, da lei de incentivos fiscais que, deu segmento a sanção da Lei Municipal de nº 4.431, regulamentando todas as categorias de microempresas e criando o fundo municipal do setor.
 
Saiba mais sobre a lei municipal que dá incentivos aos micro e pequenos empresários em Osório

A Lei Geral Municipal, de nº 4.431, das Empresas, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedor Individual, sancionada em setembro de 2009, cria um programa de subsídios, abre crédito especial e dá outras providências para o setor. A lei inclui incentivos fiscais, inovação tecnológica, educação empreendedora e a simplificação do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas.

O projeto unifica várias leis deste setor em uma só, as antigas foram revogadas como revela o Secretário de Desenvolvimento o Turismo Jorge Ramos. “Somos o quinto município, no Estado, a instituir a Lei Geral Municipal das Microempresas, ela facilita a nossa política de desenvolvimento econômico social, ela facilita e simplifica”, afirmou o Secretário.

A lei ainda criou o Conselho Gestor Municipal das Empresas, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedor Individual que é responsável pelo encaminhamento dos financiamentos do Fundo Municipal de Auxílio Financeiro Reembolsável às Empresas do Município de Osório. O crédito disponível no fundo é de R$300.000,00 (trezentos mil reais), com recursos de dotações orçamentárias próprias municipais.

As empresas devem apresentar projetos, com valores de até R$10.000,00 (dez mil reais), pagáveis em até 36 meses. As empresas poderão solicitar prazo de carência de até 12 meses, não podendo, a quitação total do financiamento, ultrapassar os 36 meses, a partir da assinatura do contrato. A empresa solicitante deverá apresentar prova de que, a parcela mensal, prevista no financiamento, não apresenta custo superior a 30% da receita bruta ou faturamento da empresa.

O principal objetivo da criação da Lei Geral das Empresas é o conjunto de benefícios diretos e indiretos trazidos pelo auxílio financeiro e à economia do Município de Osório, contribuindo para o aprimoramento dos serviços e geração de emprego e renda.