Deputado quer cancelar registro de empresa que comercializar produtos pirata

Proposta do deputado Jerônimo Goergen (PP) visa cassar a inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do estabelecimento localizado no Rio Grande do Sul que comercializar, adquirir, estocar ou expuser produtos falsificados, adulterados ou contrabandeados, bem como daquele em que o proprietário estiver condenado em processos ajuizados relativamente àqueles crimes. A ilegalidade será apurada pela Secretaria Estadual da Fazenda e comprovada através de laudo fornecido por entidade oficial.

As penas previstas para quem praticar as ilegalidades previstas no projeto vão da cassação da inscrição no cadastro do ICMS à proibição de ingressar com pedido de inscrição de nova empresa no mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco (5) anos.

Segundo o parlamentar, a sociedade gaúcha vem sofrendo grandes perdas com a comercialização de produtos falsificados. “Os produtos legalmente produzidos estão perdendo mercado para os produtos falsificados, adulterados, contrabandeados ou de origem duvidosa”, justifica Goergen. “Além de causarem danos à economia de nosso Estado, uma vez que não respeitam as obrigatoriedades formais impostas pelo governo, estes crimes podem ser responsável por prejuízos irreparáveis à saúde e ao bem estar de quem os adquire”, complementa.

Reversão

O deputado justifica, ainda, que a pirataria impede os cofres públicos de arrecadar recursos que poderiam ser aplicados em benefício da saúde, educação e infraestrutura. “Infelizmente, constata-se que é cada vez maior a oferta e a variedade de produtos copiados, falsificados, adulterados e contrabandeados à venda no Brasil”, lamenta. O Brasil, diz, é o quarto maior mercado consumidor desse tipo de mercadoria, atrás de China, Rússia e Paraguai.

Alimentos, bebidas, pilhas, brinquedos, roupas, remédios, cosméticos, calçados, gás de cozinha, combustíveis, cigarros, perfumes, CDs, DVDs, programas de computador, componentes eletrônicos são exemplos de mercadorias alvo de ilegalidades. Atraído pelo preço baixo, explica, o consumidor torna-se o último elo do comércio ilegal que envolve sonegação fiscal, contrabando e desrespeito às leis trabalhistas, comerciais, de direitos autorais e de propriedade.

Goergen utiliza dados do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos, órgão do Ministério da Justiça, para sustentar que, se a pirataria acabasse hoje poderiam ser gerados 2 milhões de empregos no país. “Minha intenção com este projeto é auxiliar na reversão dos danos acarretados pelo mercado ilegal, com ações de combate a este tipo de prática, cuja tendência é o agravamento, caso nada seja feito”, conclui.