Honduras: comissão conclui que destituição de Zelaya foi ilegal

O ex-presidente de Honduras Manuel Zelaya foi vítima de uma ação ilegal de autoridades de Estado, há dois anos, que levou o país a viver sob tensão e momentos de instabilidade. Os especialistas da Comissão da Verdade e Reconciliação (TRC) ressalvaram que os integrantes das instituições envolvidas não estavam respaldados pela lei para retirar Zelaya do poder. Na ocasião, a comunidade internacional interpretou o ato como sendo um golpe de Estado. No entanto, o documento do TRC não relaciona o que houve em Honduras com a expressão golpe.

A conclusão está no relatório da comissão, divulgou ontem (7), em Tegucigalpa, a capital hondurenha. Por um ano, um grupo de especialistas estrangeiros e hondurenhos analisou o episódio envolvendo Zelaya. Segundo eles, foram 50 mil horas gravadas de trabalho em 15 linhas distintas de investigações.

Zelaya foi destituído em 28 de junho de 2009, quando representantes do Parlamento, da Suprema Corte e das Forças Armadas o retiraram da residência oficial ainda de madrugada, obrigando-o a seguir para Costa Rica. Meses depois, em meio à cobrança internacional, ele retornou a Tegucigalpa e ficou abrigado na Embaixada do Brasil em Honduras por quase quatro meses.

Em maio de 2010, a comissão foi criada sob o comando do ex-vice-presidente da Guatemala Eduardo Stein. Integraram o grupo a reitora da Universidade Nacional Autônoma de Honduras (Unah), Julieta Castellanos, o jurista Jorge Omar Casco, o advogado Michael Kergin Amadilia e a diplomata peruana María Zavala.

O relatório divulgado ontem faz recomendações para que os fatos não se repitam e lista, em 35 páginas, o trabalho feito pela comissão e as orientações para consolidar a ordem e a democracia no país.

De acordo com o documento, o período que se seguiu em Honduras até a posse do presidente eleito, em novembro de 2009, Porfirio Pepe Lobo, houve um “governo de fato”. O texto destaca ainda que Zelaya foi retirado do poder com ações de “captura e expulsão forçada”. A comissão ressalva também que o objetivo do trabalho feito pelos especialistas é buscar a reconciliação e a legitimidade.

Em maio deste ano, Zelaya retornou a Honduras depois de 16 meses de exílio, na República Dominicana. Ele mora na capital de Honduras e se mantém atuante na política local. Pepe Lobo foi o principal articulador para encerrar a crise envolvendo Zelaya, concedendo a anistia.

O processo de negociação em torno de Zelaya foi finalizado com a decisão da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) de encerrar o processo de suspensão de Honduras da entidade. A punição ocorreu em 4 de julho de 2009, depois que Zelaya foi deposto. Para a OEA, houve um golpe de Estado gerando a transgressão dos princípios democráticos.

O governo brasileiro, no começo deste mês, reaproximou-se de Honduras por meio da nomeação do embaixador no país. O escolhido foi o diplomata de carreira e ministro acreditado como embaixador Zenik Krawctschuk. Ele já respondia pelo governo brasileiro como encarregado de Negócios. Para o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, o governo Lobo tem buscado atender às exigências da comunidade internacional, indicando sua determinação em consolidar a democracia no país.