Regularização fundiária será pauta de protestos de quilombolas nos próximos meses

Grupos remanescentes de quilombos de vários lugares do país prometem marcar os próximos meses com atos de protesto em todos os estados em defesa do reconhecimento do território desses povos. A série de manifestos que ainda não tem cronograma divulgado foi uma das definições do 4º Encontro Nacional das Comunidades Quilombolas, que começou na última quarta-feira (3), no Rio de Janeiro, e reuniu quase 500 representantes do movimento.

Maria Rosalina dos Santos, integrante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), explicou que nos últimos três dias os grupos discutiram soluções sobre sete temas considerados mais importantes para os quilombos, como segurança, saúde e educação. Mas, segundo ela, o debate sobre a regularização fundiária das terras quilombolas acabou se confirmando como o grande impasse para o grupo.

“Esse é o mais grave e mais urgente para as comunidades quilombolas do Brasil porque as demais políticas públicas dependem da regularização fundiária. E é um processo muito lento. Existem vários entraves que dificultam a efetividade dessa política nas comunidades”, explicou a representante do Piauí.

Maria Rosalina destacou que sem o título das terras, os quilombolas não têm acesso a qualquer outra política pública.

 “Com muita luta temos conseguido, por meio da certidão da Fundação Palmares, a implementação de algumas ações, mas só com ações não se resgata dignidade e cidadania. A gente quer de fato a política implantada na comunidade. Vamos fazer vários atos nos estados para incomodar a gestão pública em todas as esferas para esse olhar específico”, acrescentou.

De acordo com dados da Conaq, 3,5 mil comunidades quilombolas já foram oficialmente reconhecidas no país, mas a estimativa é que elas ultrapassem 5 mil. A coordenação ainda aponta que apenas 120 títulos foram emitidos até hoje, regularizando cerca de 987 mil hectares em benefício de 108 territórios, 189 comunidades e 11,9 mil famílias quilombolas.

O advogado Onir de Araújo, que integra o Movimento Negro Unificado (MNU) e a Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, ainda lembra que “o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] só titulou oito comunidades nos últimos oito anos”.

A Frente Nacional foi responsável por outra das definições do encontro: uma marcha nacional que será realizada em Brasília, no próximo dia 7 de novembro, para “barrar duas ameaças aos quilombolas: uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo Democratas e um projeto de decreto legislativo do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) que pretendem tornar inválido o Decreto 4.887/2003 (sobre identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos). “Tem um ataque no Judiciário e outro no Congresso que vão ser definidos agora, neste semestre. Isso vai significar um retrocesso absurdo para a luta dessas comunidades que estão em situação de precariedade total”, disse Onir de Araújo.

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