Arroio do Sal se credencia para obter licenciamento prévio junto aos órgãos ambientais
A explanação no Centro de Integração Produtiva – CIP, do Bairro Quatro Lagos, reuniu vários setores da administração pública, contando com a presença do prefeito Luciano Pinto, do vice-prefeito Affonso Flávio Angst, secretários municipais, lideranças comunitárias, vereadores e comunidade.
O secretário de Meio Ambiente, Agricultura, Pesca e Desenvolvimento, Jerry Pinheiro, abriu o encontro afirmando que a iniciativa da Prefeitura tem caracter determinante no futuro de Arroio do Sal. “O projeto é de fundamental importância para o desenvolvimento, orientando os investimentos sustentáveis nas áreas de dunas do município”, ressaltou.
O geólogo e coordenador da equipe executora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, Nelson Luiz Sambaqui Gruber, lembrou que esta é a primeira etapa do projeto, caracterizada como diagnóstico. “O estudo tem o propósito de mapeamento detalhado, fisiográfico, territorial e a ocupação das dunas frontais”, destacou Gruber.
“É um levantamento da atual ocupação, conflitos de uso, recursos hidrográficos e vegetação existentes, pontos de erosão, definindo as áreas de proteção permanente, com a orientação da forma de uso e manejamento”, esclareceu o coordenador.
O Prefeito de Arroio do Sal se manifestou registrando as dificuldades de manejo no Litoral Norte e, especialmente em Arroio do Sal. “É uma oportunidade de estabelecermos nossa autonomia na questão ambiental, eliminando prejuízos de todas as formas. Temos um instrumento balizador, que atua na autonomia do município, mas que abre a possibilidade de negociação e implantação de medidas compensatórias a partir da ocupação”, disse o prefeito.
O prefeito ainda questionou algumas resoluções que serviram de base para o plano, que podem sofrer alterações que possibilitariam um maior aproveitamento das áreas em estudo.
O diagnóstico parte do levantamento histórico do Litoral Norte, das origens da região e de Arroio do Sal, desde a Província de Santo Antônio da Patrulha. o Plano é constituído de 167 páginas e cerca de 60 registros fotográficos captados por satélite, através de georeferenciamento, e ilustrações. Este material gráfico e as fotos serviram de base para a apresentação e explicações de várias situações que ocorrem na faixa das dunas frontais, durante o encontro do CIP.
Uma característica importante no documento é a delimitação do início da área das dunas, prevista pela equipe técnica no diagnóstico, que diferencia-se da Fepam. O órgão ambiental estadual exige a preservação de 60 m de preservação contando do final do campo de dunas, na parte de dentro do continente. O plano para Arroio do Sal prevê 60 metros de preservação, contando a partir do nascimento da duna na parte do lado do oceano.
A geóloga da Prefeitura de Arroio do Sal, Kátia Storchi, que trabalha no projeto, também conduziu a reunião.
Registrou a importância de implantação do georeferenciamento no município para avanço nas decisões políticas de desenvolvimento.
“O exemplo deste trabalho serve de modelo de município preocupado com a preservação ambiental e sua ocupação, transformando-se em modelo internacional de intervenção pública em planejamento integrado e manutenção de recursos naturais, que só existem no município de Arroio do Sal”, conclui o coordenador executivo do projeto.
Concluída esta etapa, a partir de agora é possível planejar melhor decisões como o acesso de pessoas as praias, fluxo de carros autorizados, implantação de calçadões, manutenção dos arroios, entre outras intervenções e manejos das secretarias municipais que atuam nesta faixa da beira da praia.
O prefeito recebeu um exemplar do diagnóstico para o Plano de Manejo das Dunas Frontais da equipe técnica da UFRGS.
Luciano Pinto finalizou a apresentação parabenizando o trabalho excelente e de alto nível dos profissionais do Centro de Estudos, da Fundação e da Secretaria do Meio Ambiente.
“Estamos organizando nossa cidade. Desde 2001 se pleiteava este plano e estamos implantando na nossa administração. Comprimento a ex-secretária Marta que iniciou este trabalho, e muito colaborou para a formação deste documento e a equipe do secretário Jerry. O gestor público pode trabalhar com muito mais tranqüilidade a partir deste momento”, encerrou o prefeito.
Com a implantação do Plano de Manejo, se consegue respaldo das licenças ambientais emitidas pela Fepam.
O estudo foi produzido com o envolvimento do Centro de Estudos de Geologia Costeira e Oceânica CECO/IG/UFRGS, da Fundação de Apoio a Universidade Federal do Rio Grande do Sul – FAURG, Prefeitura de Arroio do Sal e apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.
Além do coordenador Nelsom, na equipe da UFRGS, presentes em Arroio do Sal, estavam os oceonógrafos Luana Portz e Rogério Portantiolo Manzolli, os geógrafos Julio Fernandes de Oliveira, Rafael Mastracusa de Oliveira e Ricardo Augusto Lengler Franchini, além do acadêmico em Geografia, Fabrício da Silva Caetano.