MP fiscaliza cumprimento de TAC no Planeta Atlântida
O Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Criminal de Osório Caroline Gianlupi, realizou na manhã desta sexta-feira, 3, fiscalização nas dependências da Sociedade Amigos do Balneário Atlântida (SABA), onde será realizado o Planeta Atlântida 2012. O trabalho visa observar se a empresa organizadora do evento está cumprindo as cláusulas firmadas em termo de ajustamento de conduta assinado em janeiro deste ano.
Entre as medidas que deveriam ser adotadas está a inclusão de placas informando da proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, além de avisos informativos sobre os brinquedos colocados à disposição dos frequentadores do evento. Também foi assumido o compromisso, por parte da empresa, da limitação de acesso ao local somente a maiores de 14 anos, independentemente de estarem acompanhados de seus responsáveis, entre outras medidas referentes à segurança, limpeza e atendimento médico.
Também estiveram presentes na fiscalização o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, representantes do Judiciário, IGP e Polícia Civil.