Sentença do TJ reconhece impossibilidade de pagamento do piso do magistério em 2012

“O poder judiciário reconhece que o orçamento do Estado é insuficiente para o pagamento do Piso em 2012”, disse o titular da Casa Civil do governo estadual, Carlos Pestana, em coletiva à imprensa na tarde desta segunda-feira (5). Junto com o secretário de Educação, Jose Clovis Azevedo, ele comentou a sentença do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), que julgou parcialmente procedente a ação ajuizada pelo Ministério Público sobre o pagamento do Piso Nacional do Magistério. De acordo com os secretários do Governo, a sentença estabelece que o prazo para o pagamento do Piso Nacional do Magistério deve iniciar em 2013.

Foi destacado pelo titular da Casa Civil, também, que a partir da decisão do TJ a proposta apresentada pela direção do Cpers, em reunião ocorrida na manhã nesta segunda-feira (05), mostra-se inviável: “A direção do Sindicato propôs uma sequência de reajustes para que o Piso fosse pago ainda em 2012. Nesse sentido, a Justiça compreende a impossibilidade de o Estado atender ao pleito dos professores”, esclareceu.

Trecho da sentença
“… Logo, não há como determinar ao Estado que a inclusão dos valores referentes ao pagamento do piso nacional do magistério seja realizada no orçamento do ano de 2012. A inclusão de previsão do pagamento do piso nacional do magistério deverá ser realizada no orçamento do Estado do Rio Grande do Sul para os anos de 2013 e seguintes…”(pág. 16).

INPC
Outra questão que mereceu destaque de Carlos Pestana foi a representação do Ministério Público à Procuradoria Geral da República questionando o reajuste estabelecido pelo MEC através de portaria. “Essa sentença, portanto, dá ao Executivo o tempo necessário para analisar a legalidade da correção. No nosso entendimento, o reajuste deve ser pelo INPC”, finalizou.