TSE prevê dificuldade na fiscalização de redes sociais na campanha eleitoral

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou que um dos grandes desafios nas eleições municipais deste ano serão as redes sociais. De acordo com a ministra, é difícil regulamentá-las por causa da liberdade de expressão.

“O número de pessoas que lidam com as redes sociais é enorme e não há nada a ser feito em termos de regulamentação por causa da liberdade de expressão. Esse é o desafio porque há pessoas que entram na Justiça reclamando dos abusos que destroem reputações”, argumentou a ministra durante a Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira.

Cármen Lúcia garantiu que todos os abusos cometidos no processo eleitoral serão punidos. “Fraudes, abusos, corrupções terão uma resposta do TSE e dos TREs, entretanto, o uso da mídia (na internet) não é regulamentada. O que precisamos saber é que, no caso das redes sociais, é que aquilo que pode ser posto por qualquer um, se atingir alguém, como essas pessoas reagem, fica na conta dos cidadãos.”

“É quase impossível fiscalizar a internet”, avalia ministra

Para a ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Helena Chagas, que também participou do evento, a internet é um dos espaços mais caóticos de expressão e é quase impossível de ser fiscalizado. “Acho quase impossível fiscalizar”, disse. “É uma sinuca de bico que temos que encontrar a medida certa, mas nada que controle o conteúdo.”