Carteira de Nome Social será emitida a partir do dia 16 de agosto

O Instituto-Geral de Perícias (IGP) emite a Carteira de Nome Social (CNS) destinada a travestis e transexuais a partir do próximo dia 16 de agosto. Nos primeiros 30 dias, o serviço estará disponível apenas no Departamento de Identificação, Avenida Azenha, 255, porque seguirá o mesmo método da Carteira de Identidade (CI). As imagens serão processadas e posteriormente o perito papiloscopista fará a conferência de dados biográficos e de imagens para que seja um documento tão seguro quanto à própria CI.

Além disso, se o processo necessitar de mais ajustes o fato de se encontrar na sede do Departamento de Identificação servirá para que as correções sejam feitas com mais agilidade. Assim, ao ser liberado para os demais postos online no Interior e Região Metropolitana do RS, o atendimento não sofra maiores problemas.

Os documentos para o encaminhamento da CNS são a certidão original, conforme o estado civil ou a Carteira de Identidade em bom estado de conservação.

A primeira via da Carteira de Nome Social será gratuita. Já, a segunda via da CNS custará R$ 45,50, o mesmo preço da CI. O cidadão ou cidadã deve ter Carteira de Identidade no Rio Grande do Sul para solicitar a CNS.

A Carteira de Nome Social foi lançada pelo governador Tarso Genro no dia 18 de maio, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e dentro da campanha Rio Grande sem Homofobia, da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), com o objetivo de respeitar as diferenças e garantir a cidadania de travestis e transexuais, atendendo a repetidas demandas dessa comunidade.

Embora outros estados brasileiros já utilizem o nome social, e até mesmo cartões com essa identificação, o Rio Grande do Sul é pioneiro ao emitir o documento por um órgão oficial, o Instituto-Geral de Perícias (IGP).