Lei de apoio às mídias locais, regionais e comunitárias ganha força em audiência pública
A audiência realizada a partir da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, da qual Oliboni é membro titular, teve a participação de dezenas de comunicadores e representantes de organizações e associações do setor. O coro de apoio ao PL foi uníssono, deixando clara a necessidade de fomento e apoio aos jornais e rádios de pequeno porte bem como aos veículos comunitários de comunicação.
Oliboni traçou o cenário atual da comunicação no Brasil, controlada por quatro grandes conglomerados de empresas, situação ainda mais crítica no Estado com apenas um grupo de comunicação dono de pelo menos 244 estações de rádio, 57 emissoras de televisão e quatro jornais e grande circulação. Para o deputado, o quadro atual compromete a qualidade da informação transmitida a população gaúcha e denota a necessidade de um sistema mais democrático. “Para se democratizar os meios de comunicação no Brasil são necessárias três medidas fundamentais: uma nova Lei de Meios e de Concessões, a criação de Conselhos Nacional e Estadual de Comunicação e a melhor distribuição das verbas de publicidade dos poderes”, pontuou o parlamentar propõe a destinação de, no mínimo, 10% das verbas publicitárias dos poderes gaúchos às mídias de pequeno porte e comunitárias. “Esta é uma indicação. Estamos aqui para ouvir os maiores interessados neste processo. Talvez possamos ampliar este índice e adequar outros pontos do Projeto, mas o importante é vermos que tanto pelo lado do Governo quanto pelo lado das mídias, há consenso sobre a proposta de nosso Projeto”, disse Oliboni.
Também estiveram presentes os coordenadores das rádios comunitárias Cultural FM, de Torres, Nelson Peres; Comnorte FM, Ronaldo Isaías, da Zona Norte de Santa Maria e o Procurador Geral do Estado Sílvio Jardim.
MUITAS VOZES – A diretora de Políticas Públicas da Secretaria Estadual de Comunicação e Inclusão Digital (Secom) Cláudia Cardoso, representando a secretária Vera Spolidoro, esclareceu diversos questionamentos acerca do atual sistema e critérios para a divisão das verbas publicitárias do Governo. Cláudia reiterou o critério da sustentabilidade dos veículos para a distribuição, observando que atualmente 30% das verbas são direcionadas ao tipo de mídia debatido na audiência. “Este Projeto é realmente muito importante, pois diz respeito a transformar a distribuição destas verbas, que hoje é uma política de governo, em uma política de Estado”.
A Associação de Jornais de Bairro de Porto Alegre (AJOB) representada pelo seu presidente interino Paulo Roberto de Bitencourt e a Associação dos Jornais de Bairro e Segmentados de Porto Alegre (AJOPOA), representada por Rodolfo Langraf, posicionaram-se totalmente favoráveis ao PL destacando a iniciativa de deputado como extremamente positiva e corajosa por tratar de um tema que ainda não tem toda a atenção que merece.
Cláudio Calmo, coordenador da Rede Livre de Jornais lembrou que a iniciativa de propor a descentralização de verbas publicitárias é o passo inicial para uma verdadeira democratização da comunicação, desfazendo alguns nós e heranças negativas herdadas do período do regime militar. “Esta política contribuirá para a qualificação dos jornais que melhor representam as comunidades. Além disso, trata-se de uma atitude corajosa em relação aos abusos da ditadura e creio que os também devem ser qualitativos”, acrescentou Calmo.
Para a vice-diretora do Departamento de Direitos Sociais e Imprensa Livre da Associação Riograndense de Imprensa (ARI) Clea Silveira, o Projeto vem ao encontro de antigos anseios do segmento que até então não encontravam amparo no Estado. “Agradeço pela iniciativa importantíssima do deputado e isso só poderia acontecer em instância legislativa. Temos aqui mais um passo firme para resolver antigos problemas e aumentar a qualidade dos serviços e produtos por nós produzidos. A lei é boa para a ARI e todos os nossos associados. Tem todo o nosso apoio’, saudou Clea.
O assessor jurídico da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Leandro Haag, ressaltou que o PL é totalmente convergente ao movimento realizado pela Associação no sentido ampliar e qualificar os recursos destinados ao segmento e também a simplificação das amarras legais que, por vezes, limitam a ação das rádios comunitárias. “A Abraço vem fazendo, há um bom tempo, um diálogo com o próprio Governo do Estado na busca de fomento do setor e por uma distribuição mais equânime das verbas publicitárias e investimentos. Desta forma, somos parceiros para levar este Projeto adiante”, afirmou Haag.
GRUPO DE TRABALHO – A partir do entendimento consensual da importância da instituição da política Estadual de apoio à Mídias Locais, Regionais e comunitárias do RS , a audiência originou um Grupo de Trabalho que sintetizará as diversas considerações e sugestões, a fim de propor possíveis emendas ao PL, legitimando o sentido popular e cidadão da iniciativa. No mês de março, após as reuniões do GT, será realizada nova audiência pública em Porto Alegre e uma série de também no Interior. “Com este diálogo rico e representativo teremos condições de apresentar algumas emendas ao PL e esperarmos que em 2013 possamos votá-lo e aprová-lo na Assembleia”, finalizou Oliboni, agradecendo a participação de todos os presentes.