Governo português prepara retificação do Orçamento

O primeiro-ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, vai enviar em maio para a Assembleia da República uma proposta de Orçamento Retificativo para que a despesa do Estado em 2013 não ultrapasse os 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme estabelecido com as autoridades monetárias da zona do euro – Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia, conhecidas por Troika.

Conforme anúncio oficial feito hoje (18) no início da manhã, as alterações devem equivaler a 0,5% do PIB. Segundo o governo, as mudanças são condição para o país receber em maio a parcela de dois bilhões de euros de empréstimo da Troika e adiar por sete anos a “maturidade da dívida”, e, assim, iniciar o pagamento do montante principal recebido dos credores externos desde de 2011, quando começou o programa de ajuste econômico com ajuda internacional.

A retificação do Orçamento é uma medida contábil exigida por lei, para compensar a proibição de cortes de despesas imposta pelo Tribunal Constitucional, que proibiu quatro medidas de austeridade do Orçamento de Estado promulgado no final do ano passado.

Apesar de saber as metas que deverá cumprir, o governo não detalhou nenhuma alteração de rubrica orçamental, apenas sinalizou que os cortes serão “transversais” mas “não idênticos”. A indefinição é proposital e visa a abrir margem de negociação com o Partido Socialista (PS), principal partido de oposição ao governo. Ontem, Passos Coelho se reuniu com António José Seguro, secretário-geral do PS.

Após a reunião, Seguro disse que o governo só procura a oposição “quando há dificuldade” e sinalizou que não haverá consenso para cortar as funções sociais do Estado em análise no governo.”O governo e a Troika insistem no caminho da austeridade”, reclamou após se encontrar também com os credores da Troika. Recentemente, o PS apresentou moção de censura para demitir o gabinete de Pedro Passos Coelho.