Produtores que compraram vacina contra aftosa têm até sexta para apresentar nota fiscal

Termina na próxima sexta-feira (07) o prazo dado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio para que os produtores que adquiriram vacina contra aftosa apresentem a nota fiscal na inspetoria. Proprietários que não entregarem a documentação vão começar a ser autuados pelo órgão a partir de segunda-feira (10) e sofrerão a penalização de 60 Unidades Padrão Fiscal (UPF), que atualmente vale R$ 13,74, o que corresponde a uma multa de R$ 824,40, mais um valor adicional por animal.

Se a inspetoria não receber informações do produtor, o rebanho vai aparecer no sistema como não vacinado, e o pecuarista, mesmo tendo comprado ou retirado a vacina, estará sujeito a notificações, autuações e pagamento de multa.

Concluída na sexta-feira passada, a primeira etapa da vacinação deve ultrapassar os 90% de cobertura, conforme relatórios parciais emitidos pelas supervisões regionais do Departamento de Defesa Agropecuária (DDA). Os dados finais devem ser divulgados até o fim de junho.

A segunda etapa da campanha começará em novembro e se estenderá por todo o mês. Nela, os produtores precisarão vacinar seus bovinos e bubalinos de zero a 24 meses, ao contrário da primeira, em que todos foram vacinados, independentemente da idade.

Decreto fez aumentar procura por informações
A partir do decreto estadual 50072/2013, emitido em fevereiro, que regulamentou a Lei nº 13467 no âmbito da defesa sanitária animal no RS e aumenta o caráter fiscalizatório, também cresceu a procura por informações nas inspetorias. “Considerando que a penalidade e o valor das multas são maiores agora, os produtores tiveram mais atenção”, informa o médico-veterinário Fernando Groff, do DDA.

A mobilização das inspetorias iniciada em março, segundo ele, ajudou na divulgação. Dos 370 mil produtores do Estado, cerca de seis mil deverão receber infração, número semelhante ao de campanhas anteriores, antecipa o veterinário.

O Governo do Estado distribuiu aproximadamente 5,5 milhões de vacinas neste período, investindo cerca de R$ 7,7 milhões. Recebem gratuitamente proprietários enquadrados nos critérios do Pronaf e Pecuária Familiar e que possuam até cem animais.