Veterinários poderão emitir Guia de Transito Animal para trânsito de equinos

Com base na Instrução Normativa nº 15/2006, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que estabelece normas para a habilitação de veterinários sem vínculo com o Serviço Veterinário Oficial para a emissão de Guia de Transito Animal (GTA), a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa), realizou nesta sexta-feira (08), um chamamento aos veterinários privados do Estado, registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), para que façam a solicitação junto ao Mapa, para a emissão de GTA para equinos.

O objetivo da medida é facilitar aos proprietários de equinos a participação em eventos e assim também, desafogar o trabalho das Inspetorias de Defesa Agropecuária (IDA). Para a habilitação, o veterinário precisa preencher os formulários de cadastro disponíveis no site do Mapa.

O encaminhamento dos documentos pode se dar através do próprio Ministério ou das Inspetorias de Defesa Agropecuária.

Conforme a chefe da Divisão de Defesa Sanitária Animal da Seapa, Ana Carla Vidor, a exigência da Guia de Trânsito Animal para equídeos é uma determinação federal, mas somente neste ano, com a regulamentação da Lei, por meio do Decreto Estadual 50.072/2013, passou a prever multa para o trânsito dos animais sem GTA e sem o exame de anemia infecciosa. “Em função do decreto, houve o aumento da procura nas Inspetorias e assim surgiu a necessidade de que os veterinários e Responsáveis Técnicos (RT) dos eventos façam sua habilitação. Essa é uma maneira de facilitarmos para os produtores, uma vez que o veterinário poderá emitir a GTA de qualquer lugar, desde que tenha internet e acesso ao Sistema”, explica a fiscal agropecuária.

Além da habilitação pelo Mapa, segundo a veterinária da Seção de Controle de Trânsito e Quarentena, Gabriela Cavagni, o profissional também passará por um treinamento ministrado pela Secretaria da Agricultura para emissão da GTA no Sistema de Defesa Agropecuária (SDA). “Para descentralizar, dependendo da quantidade de solicitações que tivermos, os treinamentos poderão ser realizados por região ou diretamente nos municípios, a ideia é que o Estado tenha o maior número possível de profissionais habilitados”, afirma. Os formulários para habilitação estão disponíveis na página do Ministério da Agricultura, no endereço www.agricultura.gov.br/animal/mercado-interno/transito.