Legalidade de investigadas por pirâmide financeira divide opiniões

Dezenas de pessoas lotaram auditório da Câmara para acompanhar um debate em torno das atividades exercidas pelas empresas Telexfree, de serviço de voz pela internet, e BBom, de rastreamento veicular. Após a audiência, vários deputados manifestaram voto de confiança nas empresas, investigadas pelo Ministério Público de vários estados por suspeita de movimentarem um esquema de pirâmide financeira, tipificado como crime na Lei de Economia Popular, com penas que vão de seis meses a dois anos.

A Telexfree e a BBom se apresentam como de marketing multinível, modelo comercial de distribuição de bens ou serviços em que os ganhos podem vir da venda efetiva dos produtos ou do recrutamento de novos vendedores. Na avaliação do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), “quem paga imposto, quem gera emprego não pode ser tido como criminoso”.

Já o deputado Renan Filho (PMDB-AL), foi mais cauteloso. “Quero defender a legalidade, os bons negócios, defender as empresas que vêm para o mercado prestar um bom serviço, atender os interesses dos seus clientes, gerar empregos, distribuir renda e ajudar o seu país a avançar”, afirmou. Segundo ele, “as empresas que tiverem com esse foco fiquem tranquilas, porque terão estes deputados ao seu lado”. No entanto, o parlamentar destacou que não pode permitir que o povo brasileiro seja lesado.

Investigação
A pedido do Procon do Acre, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda analisou as atividades da TelexFree e encontrou indícios de pirâmide financeira. O resultado da investigação foi encaminhado aos órgãos competentes para que decidissem sobre a abertura de processo judicial.

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça instaurou processo para investigar a TelexFree, em razão de denúncias feitas pelos ministérios públicos do Acre e de Pernambuco. As investigações tiveram a colaboração da Polícia Federal, da Comissão de Valores Mobiliários e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Segundo a representante da Senacon, Alessandra Camargo, o processo já foi concluído e se encontra sob análise.

Pirâmide x Marketing
O procurador da República Carlos Bruno Ferreira defendeu uma melhor definição legal sobre o marketing multinível e a atualização da legislação que trata de pirâmides financeiras no Brasil. Ele esclareceu que, apesar de tanto o marketing multinível quanto a pirâmide financeira dependerem da captação de novas pessoas para continuar correndo, há uma diferença importante.

“Na pirâmide a remuneração vem do valor de entrada pago pelos novos investidores. Já no marketing multinível, como o produto é bom, boa parte da remuneração vem da venda do produto, e não da captação de novos investidores”, disse. Como consequência, acrescentou, no marketing multinível normalmente o valor de entrada é muito baixo, enquanto na pirâmide se exige um valor de entrada muito alto.

Legalidade
Os presidentes da TelexFree, Carlos Costa, e da BBom, João Francisco de Paulo, garantiram que as empresas exercem atividades legais de comercialização de produtos e serviços, são viáveis economicamente e pagam impostos.

Mas o deputado Silvio Costa (PTB-PE), saiu da audiência pública convencido da legalidade apenas da TelexFree. “Eu senti firmeza na TelexFree. Eu propus uma CPI e o presidente da empresa disse que aceitava, sabendo que pode ser preso se mentir na CPI. Então, um cidadão que chega no Congresso Nacional, diz que tem R$ 600 milhões guardados, diz que a empresa dele vale R$670 milhões e topa uma CPI, me convenceu. Não posso dizer a mesma coisa do dono da BBom que, nas perguntas mais complicadas, dizia que ia consultar o contador.”

Deputados defenderam a elaboração de um projeto de lei para regulamentar o marketing multinível. Já Silvio Costa disse que vai propor oito emendas nesse sentido ao projeto de lei do Marco Civil da Internet, pronto para votação em Plenário.