Indígenas e agricultores rejeitam troca de terras proposta pelo Piratini
Tanto o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), Elton Weber, que representa os agricultores familiares do Rio Grande do Sul, quanto o líder indígena de Iraí, no norte gaúcho, Augusto Kaingang, rejeitam a ideia de trocar os terras que estão em litígio na região.
Nesta segunda-feira, o governo anunciou a proposta de vender os terrenos ao governo federal em uma tentativa de reduzir as disputas entre os índios, que defendem a demarcação de terras tradicionais, e os agricultores, que compraram essas terras da União durante o período de colonização.
“O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, diante da questão envolvendo a demarcação de terras consideradas indígenas e ocupadas por agricultores familiares, esclarece sua posição:
1) A demarcação de Terras Indígenas é de competência exclusiva da União, conforme estabelece a Constituição Federal. Portanto, o Governo do Estado não tem poder para determinar ou suspender qualquer ato demarcatório.
2) O Governo do Estado, por solicitação das próprias Lideranças Indígenas e de Agricultores Familiares, tem procurado promover a mediação, por meio do diálogo e da busca de soluções concertadas. Para isso, o Governo do Estado tem estimulado um diálogo entre Ministério Público Federal, autoridades da União, indígenas e agricultores familiares, que se encontram numa situação de instabilidade e tensão. Estes agricultores não são “ruralistas” como diz a Nota do Conselho Indigenista Missionário (que demonstra desconhecer a situação concreta no Estado), mas agricultores familiares. Não são “grileiros”, mas pequenos proprietários, que pagaram pelas terras e que possuem títulos de propriedade conferidos pelo Poder Público, em outros governos.
3) Cabe destacar que a última demarcação de uma área no Rio Grande do Sul, colonizada ilegalmente, ocorreu no início dos anos 90. De lá para cá, são 20 anos de conflito e tensão, com indígenas acampados, sem as mínimas condições de vida, e com agricultores familiares em permanente instabilidade. Nesse contexto, o Governo do Estado atua no sentido de construir soluções mediadas, que garantam os direitos dos indígenas e também dos agricultores familiares. A nosso ver, indígenas e agricultores familiares são os principais interessados na busca de uma solução.
4) Além de procurar contribuir na resolução da questão fundiária, o Governo do Estado vem atuando fortemente para garantir outros direitos aos Povos Indígenas, com investimentos incomparáveis aos aplicados em governos anteriores. Além de políticas universais a que os indígenas podem acessar, destacamos um conjunto de políticas específicas que visam melhorar as condições de vida dos Povos Indígenas, das quais destacamos:
a) Produção e Segurança Alimentar para os Povos Indígenas: Apoio a ações produtivas e de segurança alimentar, totalizando R$ 2,8 milhões; Assistência Técnica e Extensão Rural a todas as aldeias (mais de cem técnicos); Viabilização de recursos via Programa de Inclusão Produtiva do Governo Federal, no valor de 2.400,00 por família, para 3 mil famílias indígenas, totalizando R$ 7,2 milhões; Distribuição de cestas básicas às aldeias indígenas; Viabilização de açudes nas aldeias indígenas.
b) Saúde Indígena: Ampliação da Atenção à Saúde Indígena de 20 para 52 municípios (de R$ 60 mil para R$ 156 mil mensais); 19 equipes de saúde bucal (R$ 9.500,00 por equipe); Volume recursos ano de R$ 2 milhões.
c) Habitação Indígena: A meta é construir 950 casas através do Programa Minha Casa Minha Vida, com a participação de R$ 3 mil por casa por parte do Governo do Estado, totalizando R$ 2,2 milhões.
d) Educação Indígena: Regularização das escolas indígenas; Concursos públicos específicos; Ampliação das Escolas de Ensino Fundamental para Ensino Médio.
5) No recente Fórum de Cidadania dos Povos Indígenas, o Governo do Estado comprometeu-se em construir, em parceria com o Conselho Estadual dos Povos Indígenas, um Programa de Desenvolvimento Indígena, iniciativa que foi saudada pelas lideranças indígenas presentes no Fórum, o que deverá potencializar as ações já desenvolvidas.
6) O Governo do Estado, visando amenizar os conflitos, oferece áreas do Estado à União visando à constituição de aldeias indígenas ou de reassentamento de agricultores. Já concretizamos a transferência de uma área de 78 hectares em Santa Maria para 18 famílias Guaranis, que constituem a Aldeia Guaviraty, e estamos disponibilizando outras áreas, como os hortos florestais da CESA em Água Santa, Cachoeira do Sul e Camaquã, totalizando 274 hectares, e áreas da CEEE, totalizando 6.305 hectares.
7) Como se percebe, não estamos usando método da ditadura militar, como afirma a Nota do CIMI. Método da Ditadura é procurar resolver o problema pela violência, e não pela mediação, é utilizar indígenas e agricultores familiares para incitar ainda mais o conflito, é, de forma autoritária, não reconhecer direitos de ambas as partes. Em anexo (acima), divulgamos a manifestação de Dom Antonio Carlos Altieri, Arcebispo Metropolitano de Passo Fundo – RS, que solicita atenção à situação conflitiva na região.
8) Diante dos últimos acontecimentos, o Governador do Estado solicitou ao Ministro da Justiça a constituição de um Grupo Permanente de coordenação e mediação de conflitos envolvendo a demarcação de áreas consideradas indígenas no Rio Grande do Sul, formado pelo Ministério da Justiça, Funai e Ministério Público Federal, sediado no Estado. O Governo do Estado dará apoio para que este grupo funcione e encaminhe soluções para o conflito.
9) O Governo do Estado também solicitou ao Ministro da Justiça uma força-tarefa da Polícia Federal ou Força Nacional de Segurança para atuação nas áreas declaradas, que se constituem em território da União.
10) Por fim, conforme solicitação das Lideranças Indígenas e de Agricultores Familiares, o Governo do Estado está à disposição de contribuir na busca de soluções mediadas, desde que este continue sendo o entendimento das partes envolvidas. O nosso Governo está convicto de que sem soluções mediadas não há solução que garanta tanto o direito originário dos indígenas quanto dos agricultores familiares, possuidores de título de propriedade.
Porto Alegre, 02 de Setembro de 2013
Governo do Estado do Rio Grande do Sul”