Renovação da Licença Ambiental de Pesca no Ibama

Os pescadores artesanais profissionais devem solicitar a renovação ou nova Licença Ambiental de Pesca, até o dia 30 de setembro, na agência do IBAMA em Tramandaí.

A licença ambiental é documento obrigatório para o exercício da pesca profissional artesanal e só pode ser solicitada neste período. Para obter a renovação, neste ano o Ibama está solicitando que os pescadores levem o bloco de produtor para comprovar o exercício da pesca continuada conforme exigido na IN 17 que regula a pesca na Bacia do Rio Tramandaí.

Também é necessário levar o comprovante de residência, declaração de exercício da pesca emitida por entidade de classe (Colônia, Sindicato ou Associação) e documentação pessoal do pescador ou pescadora (RGP, CPF e RG). Mais informações podem ser obtidas na agência do Ibama, entidades de classe ou no Escritório da Emater de Imbé (Rua Rio Pardo, 989, Centro).