Projeto inclui Tavares e Mostardas no Aglomerado Urbano do Litoral Norte

O Projeto de Lei Complementar 288 2013, do deputado José Sperotto (PTB), altera a Lei Complementar n.º 12.100, de 27 de maio de 2004,que institui a Aglomeração Urbana do Litoral Norte, incluindo os municipios de Mostardas e Tavares.

Sperotto argumenta que a sua proposição tem por objetivo incluir os municípios de Mostardas e Tavares, na Aglomeração Urbana do Litoral Norte e está em acordo com as exigências do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e anexado ao presente projeto, ofício protocolado junto a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – Metroplan, solicitando o entendimento do órgão à referida inclusão.

Integração possibilitará desenvolvimento
“A presente medida vem ao encontro do interesse dos municípios, limítrofes e do mesmo complexo geoeconômico e social, à integrar a Aglomeração Urbana do Litoral Norte, conforme ofício das municipalidades”, esclarece. Para o parlamentar, a inclusão dos referidos municípios, Tavares e Mostardas, no Aglomerado Urbano do Litoral Norte, permitirá a execução de programas e projetos de interesse da mesma região,através de convênios ou contratos, visando o desenvolvimento dos municípios.