Justiça no Veraneio promove leilão em Torres
O Projeto Justiça no Veraneio promoverá leilão coletivo de bens nos próximos dias 18 e 28/2, às 14h, no Salão do Tribunal do Júri do Foro local (rua Leonardo Truda, n° 638). Na ocasião, serão levados à venda judicial 59 imóveis, sete automóveis e diversos bens móveis. A iniciativa decorre de mutirão que está sendo realizado desde o mês de janeiro na Comarca envolvendo os processos de execução fiscal. O leilão envolverá 52 processos desta espécie e o total dos bens está avaliado em R$ 2.986.368,72.
Os interessados em adquirir os bens podem fazer contato desde logo com os leiloeiros designados para os atos, Gibraltar Pedro Cipriano Vidal (contatos: (51) 9805.8093, gimis@terra.com.br ou pelo endereço eletrônico www.vidalleiloes.com.br) e Valdinei Silveira (contatos: (51) 3664.5151, (51) 8425.2000, vsleiloes@vsleiloes.com ou www.vsleiloes.com), ou comparecer ao Foro nos dias do leilão.
De acordo com responsável pelo projeto na Comarca de Torres, Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral, “a expectativa é de que o leilão tenha um bom resultado, pois o expressivo número de bens oferecidos deverá atrair um considerável número de interessados e investidores”.
Resultados de janeiro
O Projeto encerrou 4.053 processos de execução fiscal na Comarca de Torres em seu primeiro mês de atuação, o que representa uma redução de 31,15% do acervo desta espécie de demanda. Destas ações extintas, 1.724 já foram definitivamente arquivadas e baixadas, enquanto as demais 2.329 ainda aguardam intimação dos interessados e a eventual interposição de recursos.
A redução resulta de uma série de medidas de otimização de procedimentos cartorários e jurisdicionais, tais como priorização de juntada de petições, certificação de prazos, penhoras, arquivamentos e extinções, adoção de sistemas eletrônicos de informações para a localização de pessoas e bens, estímulo à conciliação, dentre outras.
Metas para fevereiro
Malizia ressalta que o objetivo principal do mutirão neste primeiro mês foi a extinção e o arquivamento de processos prescritos, com pagamento realizado e parcelamento de débitos e que o mês de fevereiro será dedicado primordialmente à localização de devedores, à realização de penhoras e leilões e, igualmente, à liberação de valores para a Fazenda Pública.
Execução fiscal
Execução fiscal é o procedimento para a cobrança judicial dos créditos públicos, inscritos em dívida ativa. A Fazenda Pública (municipal, estadual ou federal) requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, por meio do Poder Judiciário.
Justiça no Veraneio
Iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça, o Projeto consiste no reforço na estrutura de servidores e juízes nas Comarcas no litoral durante os meses de veraneio, sendo que neste ano de 2014 os juízes designados para o Projeto estão dedicando-se prioritariamente aos processos de execução fiscal em razão do grande volume destas causas no Estado e, especialmente nas Comarcas de Litoral, seguindo a realidade brasileira.
Na Comarca de Torres, representavam 58,31% dos processos cíveis em tramitação na Comarca no início de janeiro, pois dos 22.312 processos cíveis em tramitação, 13.011 eram execuções fiscais.
Mutirão Conciliatório
Uma das medidas tendentes a reduzir o acervo de processos é a realização de mutirão conciliatório nas execuções fiscais em tramitação na Comarca.
Os cidadãos ou empresas que figurem como partes ou interessados em algum processo de execução fiscal em tramitação na Comarca, que abrange os Municípios de Torres, Arroio do Sal, Dom Pedro de Alcântara, Mampituba, Morrinhos do Sul, Três Cachoeiras e Três Forquilhas, podem solicitar o parcelamento de seus débitos, ficando dispensados do pagamento das custas processuais.
Para tanto, Juízes, servidores e procuradores das Fazendas Públicas estarão realizando plantão nos meses de janeiro e fevereiro a fim de viabilizarem os acordos.
Os credores também enviarão cartas com propostas de acordo, convidando os interessados a comparecerem ao Foro na busca da solução negociada.
Os interessados em resolver seus débitos com a Fazenda Pública (municipal, estadual ou federal) podem procurar o Foro da Comarca de Torres pessoalmente (rua Leonardo Truda, n.° 638) nos meses de janeiro e fevereiro de 2014, ocasião em que terão conhecimento dos valores de seus débitos atualizados e poderão realizar seu parcelamento com a suspensão do processo de execução fiscal.