Vereadores votam aumento salarial para servidores públicos municipais em Tramandaí

A Câmara de Vereadores de Tramandaí realizou na tarde de sexta-feira (23),sessão extraordinária para a votação de seis projetos de lei. Entre eles, os projetos que concedem aumento salarial de 8% para os servidores públicos e também o que aumenta em R$40,00 o vale-alimentação.

Em caráter de urgência urgentíssima, os projetos trataram das seguintes matérias:

Projetos de Lei do Executivo

PL 82 – Concede aumento salarial aos servidores municipais em geral, fixa data base para revisão salarial e dá outras providências. A saber, reajuste salarial de 8% sobre o total dos salários. Aprovado.

PL 83 – Fixa novo valor ao que dispõe o art. 3º da Lei 2846/2009, de 27/05/2009 e dá outras providências. A saber, acréscimo no valor do vale-alimentação dos servidores públicos efetivos e celecistas, de R$230,00 para R$ 270,00,a partir de maio de 2014. Aprovado.

PL 84 – Autoriza o Município a celebrar convênio com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. A saber, a cedência de quatro estagiários para a execução de atividades específicas ao ente municipal, realizadas junto à sede da Defensoria Pública. Aprovado.

PL 85 – Altera tabela constante do §2º do art. 6º da Lei Municipal 2806/2009 e dá outras providências. A saber, a criação de vagas para estagiários, um de Nutrição e sete de Direito, três desses para a Delegacia de Polícia de Tramandaí. Aprovado.

PL 86 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a 25ª Festa Nacional do Peixe, no período de 12 de junho a 13 de julho de 2014. A saber, 114 pessoas. Aprovado.

Projeto de Lei Complementar 01/2014 – Altera o art. 88 da Lei Complementar nº 009/2008. A saber, aumento de 20% para 30% o percentual pago a título de vida para os funcionários com cargo de vigia. Aprovado.