Instalada Frente Parlamentar pela Renovação das Concessões do Setor Público de Energia Elétrica

A Frente Parlamentar pela Renovação das Concessões do Setor Público de Energia Elétrica foi lançada em cerimônia no início da tarde desta terça-feira (19) no salão Júlio de Castilhos do Palácio Farroupilha. A Frente é uma iniciativa do deputado Ciro Simoni (PDT), e o objetivo é mobilizar a sociedade para garantir a efetiva renovação das concessões do setor público de energia elétrica do País. Ciro explica que ela está sendo constituída diante da perspectiva de vencimento dos contratos de concessão em vigor até 2015 e que pode resultar numa desaceleração dos investimentos no Sistema Elétrico Nacional pelas concessionárias, entre as quais os da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).

“Queremos tornar esta uma luta de todos os brasileiros, e não apenas dos gaúchos”, observou Ciro em seu pronunciamento. Ele se dirigiu ao presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar Sossella (PDT), solicitando apoio na divulgação do manifesto do Comitê Pró-Energia Brasil através da União dos Legislativos do Brasil (Unale) e Fórum de Presidentes das Assembleias Legislativas. Após a leitura do manifesto, Ciro convidou Sossella e os demais parlamentares presentes – Ronaldo Santini (PTB) e Aldacir Oliboni (PT) a assinarem o documento, que depois deverá ser encaminhado a todos os parlamentares da Casa.

Ciro falou ainda da necessidade de aperfeiçoamento da Lei 12783/2013, para afastar riscos jurídicos ao atual modelo de concessões. “Não somos contra a participação da iniciativa privada no setor elétrico. Apenas não queremos que essa participação se dê através da compra de empresas públicas já consolidadas e estabelecidas com o dinheiro dos cidadãos”, esclareceu.

O presidente Sossella, que coordenou em 2012 a Frente Parlamentar em Defesa da Renovação das Concessões de Energia Elétrica para Empresas Públicas, e iniciou as atividades do Comitê Pró-Energia,  lembrou que as renovações dos sistemas de transmissão e geração de energia já foram feitas. “É importante agora renovarmos também as concessões da distribuição”. Recordou os ensinamentos do líder trabalhista Leonel Brizola, ao defender que o estado seja “nem mínimo, nem máximo, mas no tamanho certo”. Ele lembrou que foram as ações dos bancos públicos, ao implementarem a política de redução de juros determinada pelo governo federal, que obrigaram os bancos privados a seguirem o mesmo caminho. Também registrou a importância da aprovação da PEC 453/2009, em tramitação na Câmara dos Deputados: “Temos que consolidar na Constituição Federal essas garantias”.  A proposta dispensa de licitação as autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal que prestem serviços públicos de energia elétrica.

Presenças
Participaram da cerimônia o promotor João Ricardo Tavares, representando o procurador-geral de Justiça Eduardo de Lima Veiga; o presidente da CEEE, Gerson Carrion de Oliveira; o vice-presidente do Senge/RS, Luiz Alberto Schreiner; o presidente da Associação dos Engenheiros da CEEE, Eduardo Zimmerman; o presidente da ARI, João Batista de Melo Filho; os diretores da Centrais Elétricas de Carazinho, José Roberto Linck e Eugênio Grandó; e os superintendentes Geral e Administrativo e Financeiro da Assembleia Legislativa, Artur Souto e Ricieri Dalla Valentina Jr.