Projeto proíbe contratação de empresas que tenham efetuado doações para candidatos ou partidos
A deputada Stela Farias (PT) apresentou o Projeto de Lei (PLC) 71 2015 que proíbe a contração, pelo Poder Público, de empresas que tenham efetuado doações, em dinheiro ou bens estimáveis, a partidos políticos, coligações, comitês financeiros ou candidatos a cargos eletivos. A proibição vale por quatro anos, a contar da data da doação. “O projeto objetiva blindar o Estado da influência do poder econômico nas eleições e fechar as portas para a ocorrência de favorecimento cruzado, envolvendo os outros Poderes que, embora gozem de autonomia financeira, muitas vezes são vulneráveis ao humor dos detentores da receita pública”, afirma a parlamentar.
A proposta, subscrita por outros doze deputados do PT, PCdoB e PSOL, é inspirada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que busca a anulação dos mecanismos da legislação eleitoral que permitem doações de empresas a candidatos e partidos políticos. A Câmara de Porto Alegre aprovou, no início de março de 2015, proposição semelhante, de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (PT). “Pretendemos contribuir com o combate à corrupção eleitoral, reduzindo a confusão de interesses entre as esferas pública e privada”, argumenta Stela.
A proibição atinge, também, personalidades jurídicas surgidas a partir de fusão, incorporação ou cisão das quais façam parte empresas que tenham efetuado doações e empresas subsidiárias ou controladoras de um mesmo conglomerado que tenham colaborado com recursos para participantes de disputas eleitorais.
Poder econômico
Segundo a OAB, a infiltração do poder econômico nas eleições gera graves distorções, como a desigualdade política, na medida em que aumenta a influência dos mais ricos sobre o resultado dos pleitos eleitorais, e, consequentemente, sobre a atuação do próprio Estado. Também haveria prejuízos quanto à possibilidade de sucesso eleitoral dos candidatos que não têm patrimônio para suportar os gastos de campanha, nem acesso aos financiadores privados. “Esta infiltração cria perniciosas vinculações entre os doadores de campanha e os políticos, que acabam sendo fonte de favorecimentos e de corrupção após a eleição”, afirma a entidade.
Também assinam o PLC, os deputados Adão Villaverde (PT), Altemir Tortelli (PT), Edegar Pretto (PT), Jeferson Fernandes (PT), Juliano Roso (PCdoB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Manuela D Ávila (PCdoB), Miriam Marroni (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Pedro Ruas (PSOL), Tarcísio Zimmermann (PT), Valdeci Oliveira (PT) e Zé Nunes (PT).
Olga Arnt