Ações de fiscalização intensificadas durante o verão em Torres

Durante o verão 2011-2012, período mais intenso de movimentação em Torres, muitos ambulantes não cadastrados buscam vender seus produtos, concorrendo com os ambulantes com documentação. Por isso, neste período o setor de Fiscalização da Prefeitura de Torres intensificou as ações de fiscalização e orientação.

As ações procuraram manter a ordem do comércio na orla e coibir a presença dos vendedores sem alvará municipal. Elas resultaram na apreensão e destruição de quatro mil óculos de sol piratas, 140 quilos de queijo do tipo coalho, 444 peças de biquíni, 217 redes e 42 chapéus.

No caso dos alimentos e óculos, o material foi destruído, pois representam danos à saúde; já às peças de roupas, foram devolvidas aos proprietários no momento do pagamento da multa e liberação alvará.

As ações de fiscalização são legalizadas pelo Decreto 63 de 2007, que disciplina o comércio ambulante. Os vendedores autorizados pela Prefeitura, além do crachá com dados pessoais, utilizam um colete com a identificação Vendedor Legal.

Quem estava trabalhando sem documentação foi orientado a legalizar a situação na Prefeitura de Torres.