Administração realiza reunião com moradores do bairro São Francisco em Torres
A reunião foi motivada pelas recentes notificações aplicada pela Vigilância Ambiental em Saúde aos moradores por determinação do Ministério Público Federal (MPF). O MPF determina que Município notifique os proprietários de imóveis fora da área de cobertura da rede coletora de esgoto ou onde a rede está em construção para que instalem a fossa séptica. Também determina que àqueles que já possuem a fossa instalada apresentem um laudo técnico comprovando a existência. Para isso é dado um prazo de 10 dias que poderá ser prorrogado.
No entanto, conforme o presidente da Associação de Moradores, o prazo é curto e algumas pessoas não têm condições de pagar pela regularização. O prefeito em exercício, após ouvir os presentes, explicou que a situação foi imposta a Prefeitura e não um desejo da Administração Municipal. “Poderíamos após a notificação aplicar a multa aos casos irregulares, mas, no entanto, nosso desejo é encontrar uma solução favorável a todos”, ressaltou o prefeito.
A audiência resultou nos seguintes encaminhamentos: estudar a possibilidade prorrogar os prazos estabelecidos aos moradores por meio de um laudo socioeconômico elaborado pela Secretaria de Ação Social àqueles que não têm condições de regularização e comprove a carência; notificar a Corsan, concessionária no Município de água e esgoto, para que providencie o saneamento do bairro.
Também ficou estabelecido um possível agendamento com a comunidade para que a Vigilância Ambiental em Saúde realize em dia a ser definido uma reunião com os moradores. Além disso, a Vigilância Ambiental funciona na Secretaria de Saúde, de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h30min às 18h. Também participaram da reunião a Gerência de Processos Judiciais e Administrativos, Silvia Bueno, assessora jurídica da Saúde, Claudia Souza e o coordenador da Vigilância Ambiental Lasier França.