AGU reafirma necessidade do número do CPF para inscrições no Enem
A Advocacia-Geral da União divulgou nota hoje (26) reafirmando a necessidade do número do CPF do estudante para inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na semana passada a Justiça Federal do Rio de Janeiro expediu liminar determinando a reabertura das inscrições por considerar a exigência ilegal. Mas a decisão foi revogada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região na última sexta-feira (21).
A Justiça Federal no Rio de Janeiro pediu a reabertura das inscrições sob o argumento de que não era possível exigir o número do CPF dos estudantes, já que o documento só é obrigatório para maiores de 18 anos. Mas a nota divulgada pela AGU destaca que a Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2) e a Procuradoria Federal conseguiram suspender a liminar sob o fundamento de que o CPF é a única base de dados para cadastro nacional, o que permite evitar a ocorrência de homônimos e fraudes.
As procuradorias sustentaram ainda que a apresentação do CPF pelo candidato é necessária para atender recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), já que o cadastro do Enem é utilizado para concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni). Por meio do CPF seria possível verificar se o estudantes atende aos critérios de renda necessários para que possa receber o benefício.
Cerca de 4,5 milhões de estudantes se inscreveram para participar da edição 2009 do Enem. A prova está marcada para os dias 3 e 4 de outubro. Com a suspensão da liminar, as datas ficam mantidas. Este ano o Enem servirá como forma de ingresso em pelo menos 40 universidades federais que aderiram à proposta de unificação dos vestibulares do Ministério da Educação (MEC).