Alceu Moreira defende recursos do pré-sal para municípios afetados do Litoral
Para o deputado, os municípios afetados – por instalação ou zona de influência – têm direito ao recurso, o que fica explícito na nomenclatura 'afetados'. “Se ocorrer algo a um desses municípios toda comunidade será afetada, diferente do que ocorre aos municípios confrontantes”, explicou Alceu Moreira.
Hoje no Brasil são considerados afetados 122 municípios que, em 2012, receberam cerca R$ 1,1 bilhão, ou seja, cerca de 3% do total da arrecadação em royalties e participações especiais do último ano, que atingiu a marca de R$ 31 bilhões. No mesmo período, o estado do Rio de Janeiro e seus 92 municípios receberam sozinhos mais de R$ 13 bilhões, enquanto a União recebeu R$ 12,5 bilhões.
“Não podemos aceitar que os municípios que são afetados pela operação, como no caso de um vazamento de óleo, por exemplo, tenham que dividir apenas 3% desse bolo. Sendo que um valor de R$ 27 bilhões fica com os estados confrontantes e a União, ou seja, 87% para quem não tem um dano direto no caso de um desastre ambiental”, complementou o deputado.
De acordo com Alceu Moreira, o próximo passo será conversar com o governo do Estado, que terá um aumento de R$ 120 milhões por ano, para propor uma compensação aos afetados com base nesse valor. Por fim, o deputado lembrou que a derrubada dos vetos foi uma vitória da justiça social. “A nova distribuição vai gerar cerca de 500 milhões por ano a mais em investimentos para o estado e os municípios gaúchos”, arrematou.
ENTENDA MELHOR O QUE ESTÁ EM DEBATE
O que é o Pré-sal?
O pré-sal é uma reserva de petróleo depositada e isolada abaixo da “camada do sal” numa faixa entre 7 e 8 mil metros no subsolo dos oceanos. O petróleo extraído nessa profundidade é considerado por especialistas como de melhor qualidade, pois contém baixos teores de substâncias poluentes, como enxofre e nitrogênio.
O que são os royalties?
Royalties são valores que o governo tem o direito de receber das empresas exploradoras do petróleo. O valor é pago porque o mineral extraído não é renovável e fica dentro do território brasileiro. Desde a aprovação da Lei do Petróleo, em 1997, o percentual do royalty fica entre 5% e 10%, com base nos critérios: extração em solo ou mar, município onde há embarque ou desembarque de petróleo, ou onde passar oleodutos ou gasodutos.
O que são as Participações Especiais?
As participações especiais são um valor recebido pelo governo das empresas exploradoras de petróleo, que diferente dos royalties, não tem um valor fixo. A participação é calculada com base na quantidade de petróleo extraído e só tem validade para poços com vazão de grandes quantidades.
O que são municípios e estados produtores e confrontantes?
Produtores são os estados e municípios onde existe um campo ou poço de exploração de petróleo. Confrontantes são os estados e municípios onde a exploração ocorre em Plataforma Continental, ou seja, em alto mar, a mais de 300 quilômetros adentro da costa. A Constituição diz que a Plataforma pertence à União, e não a estados ou municípios.
O que são municípios afetados?
Afetados são os municípios onde ocorre alguma operação ligada à exploração do petróleo, seja por instalação ou zona de influência.
Quanto petróleo o Brasil explora hoje?
O Brasil é o 12º maior produtor de petróleo no mundo. Produz 2 milhões de barris por dias, isso em mais de 300 poços. São lucrados R$ 11 milhões em royalties e R$ 12 bilhões em participações especiais, o que totaliza R$ 23 bilhões. Apenas 28 desses mais de 300 poços rendem participações especiais.
Quanto o Pré-sal pode gerar em riquezas para o Brasil?
Pesquisas indicam que o Pré-sal pode gerar no Brasil a extração de mais de 100 bilhões de barris. Com o cálculo fosse feito no valor atual do barril, US$ 70, isso resultaria em mais de US$ 10 trilhões.