Alceu Moreira protocola Projeto de Lei para o bloqueio de ligações de telemarketing
O deputado Alceu Moreira (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), protocolou Projeto de Lei 44/2009 que cria o Cadastro de Ligações de Telemarketing. O Projeto tem por objetivo oferecer aos usuários do sistema convencional e móvel de telefonia do Rio Grande do Sul, a alternativa do não recebimento de ligações efetuadas por empresas diversas que realizam o serviço de telemarketing.
Como funciona:
O usuário que não quiser receber ligações de telemarketing deverá realizar a sua inscrição no Cadastro de Ligações de Telemarketing, que será disponibilizado no site oficial do PROCON/RS, informando nome, número do RG, CPF, endereço, CEP, telefone a ser cadastrado e e-mail, sendo que, ele poderá solicitar o seu desligamento do mesmo no momento que desejar. O PROCON/RS deverá disponibilizar, também, para consulta, em seu site oficial e por meio de linha telefônica específica, a lista dos usuários inscritos no Cadastro de Ligações do Telemarketing.
O usuário que não quiser receber ligações de telemarketing deverá realizar a sua inscrição no Cadastro de Ligações de Telemarketing, que será disponibilizado no site oficial do PROCON/RS, informando nome, número do RG, CPF, endereço, CEP, telefone a ser cadastrado e e-mail, sendo que, ele poderá solicitar o seu desligamento do mesmo no momento que desejar. O PROCON/RS deverá disponibilizar, também, para consulta, em seu site oficial e por meio de linha telefônica específica, a lista dos usuários inscritos no Cadastro de Ligações do Telemarketing.
No site institucional do deputado (www.al.rs.gov.br/alceumoreira/) haverá, a partir do dia 13 de abril uma enquete que permite ao usuário votar sobre o Projeto de Lei 44/2009. A enquete vai perguntar: Você gostaria de ter um mecanismo à disposição que lhe permita optar por não receber ligações de telemarketing?