ANTT e CCR Via Sul condenadas a indenizar familiares de mulher morta por pedrada na Freeway
A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária CCR Via Sul devem indenizar cinco familiares de Munike Fernandes Krischke, de 45 anos, que faleceu após ser atingida por uma pedrada na freeway em 2021.
A sentença, divulgada na terça-feira (6), impõe o pagamento de danos morais, materiais e pensão ao filho, marido, mãe e duas irmãs da vítima. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A decisão especifica as seguintes indenizações, divididas igualmente entre as rés:
- Filho: R$ 211.800,00 e uma pensão mensal de um salário-mínimo até completar 21 anos.
- Marido: R$ 141.200,00 e uma pensão mensal de um salário-mínimo até atingir 73 anos e seis meses.
- Mãe: R$ 112.960,00 por danos morais.
- Irmãs: R$ 70.600,00 por danos morais para cada uma.
Os familiares de Munike entraram com dois processos contra a CCR Via Sul e a ANTT, alegando falhas na prestação de serviços em uma rodovia pedagiada
A juíza Daniela Cavalheiro, responsável pela sentença, destacou que a concessionária tinha a obrigação de assegurar a segurança, enquanto a ANTT deveria fiscalizar essa garantia.
“O ato lesivo está consubstanciado na omissão de providências efetivas para garantir a segurança do transporte na rodovia pela ré concessionária, bem como a omissão em fiscalizar e exigir a tomada de medidas suficientes para tanto por parte da ANTT”, escreveu a juíza.
Em sua defesa, a CCR Via Sul argumentou que “o ocorrido foi um fato exclusivo de terceiro, sendo um problema de segurança pública, alheio às suas atividades”.
Ao determinar a pensão para o filho e o marido de Munike, a magistrada ressaltou a importância dos cuidados que ela dedicava à casa e ao filho.
“Os documentos nos autos não comprovam atividade laborativa remunerada por Munike, o que não desconsidera a relevância do trabalho doméstico e cuidados com o filho e a casa, justificando, assim, a pensão mensal de um salário-mínimo para o filho e o esposo devido ao falecimento”, concluiu a juíza.
Pedra que matou mulher foi carregada até a freeway
A Polícia Civil fez em 2021 uma importante descoberta no caso da mulher morta por um paralelepípedo arremessado contra o para-brisa de um veículo na freeway.
“A pedra não caiu e não fazia parte da estrutura da ponte”, revelou a titular da 2ª Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa (2ª DPHPP), delegada Roberta Bertoldo, na manhã desta terça-feira à reportagem do Correio do Povo.
“Só olhando, a gente já observa isso. A pedra não é do local. Ela foi levada para algum fim”, acrescentou a delegada Roberta Bertoldo, encarregada do inquérito aberto para esclarecer a autoria do crime e a motivação do ataque com o paralelepípedo contra o Honda WRV, onde estava a vítima e o marido.
O caso
Um carro que transitava no sentido Litoral-Porto Alegre foi atingido por um bloco usado em calçamento de ruas, na freeway, por volta das 21h30min deste sábado (12).
A passageira do veículo, Munike Fernandes Krischke, de 45 anos, morreu após ser levada ao Hospital de Pronto Socorro (HPS) e submetida a várias cirurgias, na tentativa de salvá-la.
O carro era conduzido pelo seu marido que não se feriu.
Os dois residem no bairro Sarandi e se deslocavam em direção à Zona Sul de Porto Alegre, para um jantar em comemoração ao Dia dos Namorados, num restaurante. Quando passavam sob uma das alças da nova Ponte do Guaíba, o paralelepípedo atingiu o veículo, um Honda WRV.
Aos familiares, ele relatou que Munike conversava com ele, de mãos dadas, quando ouviram um estouro e ele se viu coberto de cacos de vidro.
O pára-brisas estilhaçou e, ao olhar para o lado, percebeu que sua mulher estava com a cabeça caída, o rosto arroxeado e um paralelepípedo caído sobre o peito dela.
O restaurante onde o casal iria jantar estava com mesa reservada e decorada com fotos de ambos.
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