Anvisa lançará consulta sobre restrições à venda de remédios

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, em reunião nessa terça-feira (3), lançar consulta pública, no prazo de 30 dias, sobre a proposta de “adotar mecanismos para permitir que os medicamentos isentos de receita médica possam ser colocados ao alcance do consumidor na farmácia, considerando o risco sanitário envolvido para esse tipo de produto”.

Desde 2010, a Anvisa determinou que medicamentos sem prescrição médica só podem ser vendidos por um atendente. Os remédios deixaram de ficar em gôndolas e prateleiras ao alcance direto do consumidor. Na época, a agência reguladora alegou que o remédio, mesmo isento de receita, pode apresentar risco à saúde e, por isso, o cidadão deve ser orientado por um farmacêutico antes de comprar. A medida não agradou a entidades representativas das farmácias, que recorreram à Justiça para suspendê-la.

No entanto, estudo da equipe técnica da Anvisa sinaliza que a proibição tem diminuído o poder de escolha do consumidor. Em 2007, 4,6% dos remédios isentos de prescrição foram indicados pelo atendente, balconista ou farmacêutico. A influência afetou 9,3% das vendas em 2010, ano em que a exigência determinada pela Anvisa já estava em vigor, segundo estudo apresentando ontem (3) na reunião.

Para representantes da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip), o consumidor fica, por exemplo, sem condições de comparar preços com o medicamento atrás do balcão.

A consulta pública foi proposta pelo diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano. Ele também sugeriu que a agência e o setor farmacêutico elaborem, em dois meses, um plano para coibir a venda de remédios com tarja sem receita médica.