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Aprovadas as primeiras mudanças do Plano Diretor de Osório

Foram aprovadas na noite dessa quinta-feira, dia 2, em audiência pública ocorrida no auditório da Facos, as primeiras mudanças no Plano Diretor de Osório. Organizada pelo Conselho do Plano Diretor, na audiência foram aprovadas 12 alterações, das 24 propostas de mudanças.

Segundo a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Leda Famer, entre as mudanças aprovadas estão a ocupação de áreas urbanas para o desenvolvimento econômico do município. “Das 12 propostas aprovadas, destacamos a alteração do eixo comercial da Rua Machado de Assis, do eixo industrial, em que formamos uma área de geração de emprego e renda e esta alteração possibilitou a regularização de gráficas instaladas no centro de Osório”, disse a Secretária.

Itens mais polêmicos como as diretrizes da Área de Proteção Ambiental do morro e o seu zoneamento e a questão das capelas mortuárias e cemitérios serão discutidos nas próximas audiências que ocorrerão na quinta-feira, dia 9, e segunda-feira, dia 13 de dezembro, ambas iniciam às 18h30min, no auditório da Facos. A apresentação das alterações foi realizada pelo arquiteto e urbanista Alencar Massulo de Oliveira, da Secretaria de Meio Ambiente.

A secretária Leda ainda informou que durante meses, diversas propostas de mudanças foram encaminhadas à Unidade de Gestão Urbana da Prefeitura de Osório. “Foram várias sugestões de modificações e algumas foram aprovadas e outras não porque faltavam argumentações técnicas. O que pretendemos é chegar a um consenso”, disse Leda.

O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal foi implantado em 2006, através da Lei Municipal nº 3.902, e a sua revisão já estava previsto para adequações à realidade e desenvolvimento da cidade. A participação da população nesta revisão é importante porque é o Plano Diretor que estabelece as diretrizes para a adequada ocupação do município, servindo como um instrumento de preservação dos bens e áreas urbanas da cidade.

A população pode encaminhar as suas propostas de mudanças na primeira meia hora de cada audiência e estas serão votadas na mesma ocasião. As demandas aprovadas serão encaminhadas, posteriormente, a Câmara de Vereadores.

Além de membros da Unidade de Gestão Urbana da Prefeitura de Osório que coordenaram e apresentaram as mudanças, participaram da primeira audiência pública o prefeito de Osório, Romildo Bolzan Júnior, o presidente da Câmara de Vereadores, Rossano Teixeira, vereadores, secretários e representantes de várias entidades de classe e civis.

Mais informações sobre as mudanças que serão propostas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, localizada na Avenida Marechal Floriano, nº 1448 ou pelo telefone (51) 3663 1947.

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