Aprovado reajuste para servidores públicos estaduais da Saúde

O Projeto de Lei nº 137/2013, que trata do reajuste dos servidores públicos estaduais da Saúde, foi aprovado nesta terça-feira (02) na Assembleia Legislativa por 51 votos favoráveis e nenhum contra. A negociação entre os órgãos sindicais com o Governo do Estado foi intermediada pelo Comitê de Diálogo Permanente (Codipe), coordenado pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Sarh).

O acréscimio é de 13,4% para o quadro de nível técnico e de 16,1% para o nível superior, até dezembro de 2014.

 

O Governo ainda ofereceu Gratificação de Incentivo à Capacitação (Gicap) ao nível superior, de R$ 475,00 para servidores com diploma de pós-graduação e de R$ 790 para servidores com mestrado ou doutorado. Para os níveis médio e técnico, a oferta foi de 5% sobre o salário básico para quem adquire diploma de nível superior.

As datas de incidência do reajuste também foram objeto das discussões. O Governo do Estado irá conceder os índices para o nível técnico em três parcelas, de 5%, 4% e 4,4%, até junho de 2014, e para nível superior em quatro parcelas, de 5%, 4%, 4,5% e 2,6%, até dezembro de 2014. Além do reajuste, também será concedida parcela autônoma de R$ 295,00 para servidores do quadro técnico, R$ 310,00 para o nível médio e R$ 345,00 para ensino fundamental.

Os valores serão pagos de forma retroativa a 1º de junho. Somado ao percentual do ano passado, o reajuste total concedido pela atual gestão para o nível superior ficará em 27,62% e ao nível médio, em 27,69%.