Aprovado relatório final da comissão que discutiu a situação de áreas indígenas e quilombolas
O relatório ainda deverá ser aprovado no plenário da Casa.
O deputado Gilberto Capoani (PMDB), presidente do órgão técnico, destacou que foram realizadas quatro audiências públicas, sendo duas na Assembleia Legislativa e outras duas no interior do estado, para debater questões que envolvem a demarcação de terras indígenas e quilombolas no estado.
Ele sublinhou que somente no Rio Grande do Sul existem 34 novos pedidos de criação de reservas indígenas, que, se decretadas, irão desalojar mais de 20 mil famílias de produtores rurais.
Capoani entende que não há necessidade de ampliação de fronteiras das reservas indígenas, mas defende que sejam implementadas políticas públicas de reinserção dessas comunidades no processo de desenvolvimento do país. “Nós queremos ampliar a participação dos entes federados e discutir a forma como são decretados quilombos e reservas indígenas. Vamos trabalhar para que seja a apovada a Proposta de Emenda à Constituição 215, que transfere para o Congresso Nacional a competência para a decretação de novas reservas indígenas”, sustentou o parlamentar.
A deputada Zilá Breitenbach (PSDB), relatora da comissão especial, fez a leitura das conclusões e de 13 encaminhamentos propostos.
Votos contrários
Os deputados Raul Carrion (PCdoB) e Altemir Tortelli (PT) votaram contra o relatório final por entenderem que a aprovação da PEC 215, que tramita no Congresso Nacional, além de retirar do Poder Executivo uma prerrogativa constitucional traria grande insegurança jurídica, pois levaria a uma revisão de todos os decretos já emitidos no país sobre áreas indígenas e quilombolas.
Participaram da reunião os deputados Cassiá Carpes (PTB), Raul Carrion (PCdoB), Zilá Breitenbach (PSDB), Edson Brum (PMDB), Márcio Biolchi (PMDB), Ernani Polo (PP), Frederico Antunes (PP) e Altemir Tortelli (PT).