Argentina quer reverter decisão que obriga país a pagar dívida

O governo da Argentina, por intermédio de seus advogados, apresentou ontem (26) ao  Tribunal Federal em Nova York um pedido de urgência para suspender os efeitos de decisão anterior que obriga o país a pagar uma dívida de US$ 1,3 bilhão (R$ 2,7 bilhões) até 15 de dezembro. O dinheiro é reclamado por responsáveis por fundos de investimentos, que detêm pequena parte da dívida argentina, mas que não aceitaram renegociar seus títulos, como fizeram 93% dos credores.

No recurso do governo argentino, preparado pelos advogados ligados ao Ministério da Economia, a alegação é que a ação só seja concluída após o fim das discussões e votações sobre o tema na Câmara dos Deputados. Para o governo, houve falhas na condução do processo – uma delas é que o juiz Thomas Griesa não teria competência para determinar as medidas definidas por ele.

Os advogados argumentam que a decisão da Justiça em Nova York é uma agressão à  soberania da Argentina, pois demonstra desconhecer as medidas aprovadas pelo Congresso do país, que obtiveram consenso da maioria das forças representadas no Parlamento.

As propostas de reestruturação foram aceitas por 93% dos credores em 2005 e 2010. O restante da dívida, que não foi renegociado, pertence ao Clube de Paris e aos fundos de investimentos. Se ganharem a batalha judicial, esses credores levarão vantagem sobre os detentores de títulos que aceitaram receber pagamentos, com desconto, em até 30 anos.

A decisão final, de acordo com integrantes do governo argentino, poderá ser da Suprema Corte dos Estados Unidos em decorrência da apelação. Para as autoridades argentinas, a medida afeta não só o país, mas também a Grécia e a Espanha, que vivem um momento delicado em decorrência dos impactos da crise financeira internacional.

Na semana passada, a decisão do Tribunal Federal em Nova York teve reflexo no mercado financeiro argentino e causou reações no governo. Em entrevista coletiva, o ministro da Economia, Hernan Lorenzini, reclamou da demora da Justiça norte-americana para informar ao governo argentino.

Em dezembro de 2001, depois de uma das piores crises econômicas e política da história recente da Argentina, o país decretou a moratória e deixou de pagar uma dívida de US$ 135 bilhões. O valor foi renegociado pelos governos sucessivos de Néstor Kirchner (2003-2007) e da atual presidenta Cristina Kirchner.