Avança discussão sobre aposentadoria para policiais
Mais um encontro para tratar da questão da aposentadoria dos policiais civis foi realizado na Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SARH), na tarde dessa quarta-feira (23). O objetivo foi informar os representantes das entidades da classe sobre a tramitação do projeto, elaborado por eles, na Câmara Setorial de Gestão Pública e Finanças.
De acordo com o secretário adjunto da SARH, Alfredo Scherer Neto, a apresentação da pauta nesta esfera torna a discussão mais ampla. “O fato de levar a aposentadoria à Câmara indica a preocupação do governo com essa questão. Todos os secretários das pastas que compõem esse organismo estão comprometidos numa resolução justa para os servidores e que beneficie o Estado de uma forma geral”, destacou Scherer.
O assessor jurídico da Secretaria, Leandro Jacociunas, informou a respeito da situação legal. “A PGE analisa com prioridade essa matéria para que seja levada à governadora Yeda Crusius”, ressaltou.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Servipol), inspetor Allan Denis Rocha de Mendonça, relatou que a categoria pressiona diariamente por uma solução, que, na avaliação da categoria, não é apenas jurídica. O diretor jurídico do sindicato, escrivão Wilson Klippel Sichonany Junior, destacou que a vontade dos servidores é recorrer à Justiça.
A 2º vice-presidente da Associação Sindical dos Comissários de Polícia, Beatriz Sesti, disse que a classe deve primeiro esgotar as possibilidades de negociação com o governo. “Já avançamos bastante desde 2004. Temos que esperar que esse debate tenha um resultado positivo”, destacou a comissária.
A categoria reivindica que o Poder Executivo encaminhe ao Legislativo o projeto de lei em discussão que lhes garanta a aposentadoria especial. Pleiteiam uma nova lei estadual nos moldes da Lei Federal Complementar 51/85, que concedia o direito de aposentadoria após 20 anos de trabalho como policial e mais dez anos de atividade em qualquer outra função. Atualmente, as aposentadorias são concedidas apenas a quem completa 20 anos na polícia e mais dez anos em atividades de risco à saúde ou à integridade física.