B. Pinhal participa de encontro com Ministério da Justiça para implantação do Pronasci
O prefeito Jorge Fonseca, de Balneário Pinhal, esteve reunido na quinta-feira, 26 de março, juntamente com outros dez prefeitos do litoral norte, com o representantes do Ministério da Justiça. O encontro aconteceu em Tramandaí, com o objetivo de dar andamento à implantação do Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, na região.
Realizado na Câmara de Vereadores de Tramandaí, o evento contou com a presença do Coordenador de Assuntos Federativos, Juarez Pinheiro; do Secretário Executivo do Ministério da Justiça e organizador do Pronasci, Ronaldo Teixera; e do coordenador de projetos Jorge Quadros.
Segundo Fonseca, o encontro foi muito positivo, sinalizando para a efetiva implantação de projetos do Pronasci. Algumas das decisões tomadas na reunião foi a criação de um gabinete de gestão integrada regional, formatação do consórcio intermunicipal e a sinalização de realização de projetos integrando todos os municípios da região.
Estiveram representados na reunião os municípios de Balneário Pinhal, Osório, Xangrila, Arroio do Sal, Torres, Cidreira, Caraá, Capivari do Sul, Morrinhos do Sul, Dom Pedro de Alcântara, Santo Antonio da Patrulha e Tramandaí. Também marcaram presença vereadores de toda região, Brigada Militar, Polícia Civil, associações comerciais, Corede e Consepros.
Projetos
O Pronasci é composto por 94 ações que envolvem a União, estados, municípios e a própria comunidade. Alguns destaques:
Bolsa Formação – Os profissionais de segurança pública receberão novos estímulos para estudar e atuar junto às comunidades. Policiais civis e militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários de baixa renda terão acesso a uma bolsa de até R$ 400. Para ter direito ao benefício, o policial terá que participar e ser aprovado em cursos de capacitação promovidos, credenciados ou reconhecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.
Formação Policial – A qualificação das polícias inclui práticas de segurança-cidadã, como a utilização de tecnologias não letais; técnicas de investigação; sistema de comando de incidentes; perícia balística; DNA forense; medicina legal; direitos humanos, entre outros. Os cursos serão oferecidos pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), que envolve hoje 66 universidades brasileiras, entre públicas e particulares, e ainda telecentros para educação a distância. A meta é chegar a 80 instituições parceiras em todo o país, em 2008.
Mulheres da Paz – O projeto capacitará mulheres líderes das comunidades em temas como ética, direitos humanos e cidadania, para agirem como multiplicadoras do Programa, tendo como incumbência aproximar os jovens com os quais o Pronasci trabalhará.
Protejo – Jovens bolsistas em território de descoesão social agirão como multiplicadores da filosofia passada a eles pelas Mulheres da Paz e pelas equipes multidisciplinares, a fim de atingir outros rapazes, moças e suas famílias, contribuindo para o resgate da cidadania nas comunidades.
Sistema Prisional – A criação de mais de 40 mil vagas no sistema penitenciário do país atenderá a públicos específicos. Os jovens entre 18 e 24 anos terão unidades prisionais diferenciadas. O objetivo do governo federal é separá-los por faixa etária e natureza do delito e impedir aqueles que cometeram pequenas infrações de se contaminarem pela influência dos líderes do crime organizado. Além disso, as mulheres apenadas também terão assistência, como berçário e enfermaria. A reestruturação do sistema prisional envolve ações que visam a qualificação de agentes penitenciários e a formação profissional de presos.
Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública – A categoria também poderá contar com o Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública, com o apoio da Caixa Econômica Federal. Serão disponibilizadas unidades populares para servidores de baixa renda, que recebam até quatro salários mínimos e a cartas de crédito para a compra da casa própria, no valor de até R$ 50 mil, para aqueles que recebam até R$ 4,9 mil.
Ministérios e Secretarias Parceiras – Algumas ações previstas no Pronasci são fruto de parcerias com ministérios e secretarias. O Pronasci agirá em conjunto com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas regiões em que houver obras de urbanização para recuperação de espaços urbanos e melhoria da infra-estrutura nas comunidades. Outro exemplo é a parceria firmada com a Secretaria Nacional Anti-Drogas, da Presidência da República, que ampliará, com o Pronasci, o atendimento do Viva Voz, projeto já existente que visa orientar jovens e famílias em relação às drogas.