BM e MP assinam protocolo contra abusos sonoros no litoral norte

Coibir os excessos de ruídos nas cidades do Litoral Norte do Rio Grande do Sul. Com este objetivo, Brigada Militar e o Ministério Público assinaram, na manhã desta segunda-feira (21), em Capão da Canoa, um protocolo de atuação em conjunto. As duas instituições entendem que os abusos praticados com instrumentos sonoros ou sinais acústicos provocados por veículos em locais e horários impróprios merecem a intervenção das forças de segurança pública. Desta forma, conforme o protocolo, a aparelhagem de som e o próprio veículo serão apreendidos até que existam condições de retirada dos equipamentos de perturbação.

O documento lembra que a perturbação do sossego alheio é contravenção prevista na Lei de Contravenções Penais e na Lei nº 9.605/98. Ressalta também que o período de veraneio não pode abolir o uso das leis nem anular o ordenamento jurídico.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público destacou que a Instituição estará apoiando todas as ações policiais de combate à poluição sonora. Lembrando que a Brigada Militar tem um planejamento de fiscalização em casas de diversão pública, Alexandre Saltz informou que a Instituição “irá acompanhar as ações dos policiais e realizar suas próprias ações de combate aos abusos”.

AÇÕES UNIFORMES

A partir deste acordo, a Brigada Militar adotará uma padronização de ações no combate à poluição sonora. De acordo com o comandante da Operação Golfinho no Litoral Norte, coronel Péricles Brasil Álvares, os integrantes da BM terão um modo de agir uniforme no policiamento ostensivo e nos casos em que os indivíduos são pegos em flagrante.

O comandante lamentou o fato de instituições públicas realizarem mobilizações para defender o meio ambiente sadio e equilibrado ecologicamente. “Regras básicas de boa educação deveriam pautar a conduta de todo cidadão”, disse.

O protocolo também foi assinado pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Eduardo de Lima Veiga; pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Ivan Melgaré; e promotores titulares e designados especialmente para o Programa Veraneio 2008 em Capão da Canoa, Torres e Tramandaí.