Câmara anula votação para mais vagas de vereadores no país
A Mesa da Câmara dos Deputados decidiu não promulgar a proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta o número de vereadores no país e foi aprovada nesta madrugada pelo plenário do Senado — que aumentaria de 51.924 para 59.267 vereadores. O aumento — de 7.343 vereadores —, segundo o relator da PEC, senador César Borges (PR-BA), não significará maiores gastos para os municípios com a manutenção das câmaras de vereadores, mas a Mesa da Câmara não concorda com essa interpretação.
A Mesa da Câmara concluiu que o texto da PEC aprovado pela Câmara antes do Senado foi muito modificado pelos senadores e, portanto, terá que passar por nova análise e votação pelos deputados.
— Houve alteração substancial na PEC, e ninguém pode nos assegurar que o que foi separado pelos senadores será votado — disse o segundo vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), ao sair da reunião da Mesa da Câmara.
O Senado tirou do texto da Câmara a parte da PEC que reduzia gastos com os vereadores e aprovou apenas o aumento no número de vereadores.
— A Câmara votou uma proposta, e o Senado aprovou outra. A Mesa da Câmara não assinará esta PEC — declarou Oliveira.
Uma proposta de emenda constitucional, quando é aprovada pelas duas Casas, precisa ser promulgada pelas duas Mesas — a da Câmara e a do Senado. Com a decisão adotada pela Mesa da Câmara, o Senado terá que enviar o projeto para nova votação no plenário do Câmara.