Câmara aprova divisão de royalties do pré-sal entre todos os estados e municípios

O plenário da Câmara aprovou em votação simbólica pela quase totalidade dos deputados para reincluir no projeto do pré-sal que criou o Fundo Social a partilha de royalties entre todos os estados e municípios de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios.

Pela regra, a União deverá compensar os estados produtores pelas perdas decorrentes da nova divisão dos royalties.

Aprovado o destaque, foi feita a aprovação da redação final e o projeto segue agora à sanção presidencial.