Carteira de Vacinação poderá ser obrigatória para matrícula e rematrícula de alunos

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 115/2009, que dispõe sobre a exigência da apresentação de Carteira de Vacinação atualizada para matrícula e rematrícula de alunos até os 18 anos. A proposição é do deputado Gilmar Sossella (PDT), que prevê a medida para todas redes de ensino, públicas e privadas do Rio Grande do Sul, desde a educação infantil até o ensino médio e técnico. “A vacinação obrigatória é uma política de saúde de extrema importância, sendo a Carteira, para as crianças e adolescentes, um documento indispensável”, argumenta o parlamentar.

Diante da importância das vacinas para a saúde da população, Sossella ressalta que é necessário o controle da aplicação das doses. “E a melhor forma é no momento da matrícula escolar porque possibilita verificação com amplo alcance”, acrescenta. O deputado ainda destaca que contou com sugestões para a elaboração do projeto, como do Projeto Via Vida Pró-Doações e Transplantes.

De acordo com a proposição, todas as vacinas obrigatórias deverão constar na Carteira para a realização da matrícula. A não apresentação do documento, ou falta de alguma dose, não impossibilitará o ingresso no colégio, mas será necessária a regularização até o início das aulas. O PL também prevê que o Conselho Tutelar seja comunicado para providências caso a situação não seja regularizada.