CCJ do Senado aprova projeto que torna crime sexo com adolescentes

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na quarta-feira um projeto de lei que torna crime fazer sexo com adolescentes com menos de 18 anos. Atualmente, é considerado estupro relações sexuais com adolescentes com menos de 14 anos. Pela legislação, não é crime manter relações com adolescentes entre 14 e 18, se houver consentimento. Caso a proposta seja aprovada em definitivo, a pena para quem cometer o crime será de quatro a dez anos de prisão. As informações são do site G1.

Segundo os senadores que votaram pela aprovação do projeto, o objetivo é punir com mais rigor a prática de exploração sexual de menores de 18 anos, já que a atual legislação não deixa claro se manter relações com adolescentes que têm entre 14 anos e 18 anos em contexto de prostituição é crime.

Em junho, o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela absolvição de dois homens que contrataram serviços de adolescentes garotas de programa. Os ministros entenderam que os acusados não deveriam ser punidos já que não submeteram as menores à prostituição, apenas usufruíram dos serviços das meninas.

O projeto de lei também permite que o Ministério Público proponha ação penal quando a vítima tiver menos de 18 anos. Com isso, não será necessário queixa da vítima ou responsável. A proposta agora segue para votação no plenário do Senado.