Comissão sugere exclusão do Orkut da internet
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias decidiu intensificar o debate em torno de medidas para combater e punir os crimes cometidos pela internet.
Entre as medidas propostas, está a supressão da rede de computadores dos portais que favorecem ou não impedem a prática de crimes, como o Orkut, site de relacionamento do Google.
Depois da realização de uma série de audiências públicas e seminários para discutir o tema, o presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), enviou à Embaixada dos Estados Unidos documento endereçado ao Congresso norte-americano com informações sobre o crescimento no Brasil dos crimes cometidos na rede.
Entre outras razões, a iniciativa foi motivada porque os crimes são praticados sobretudo por usuários do Orkut, e porque o Parlamento norte-americano criou recentemente um comitê para apurar a responsabilidade de provedores em relação a conteúdos de pedofilia.
Crimes cibernéticos
A comissão de Direitos Humanos recebeu subsídios da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos (SaferNet), uma organização não-governamental que combate crimes contra os direitos humanos na internet.
Estudo feito pela ONG a respeito das denúncias de janeiro a agosto deste ano mostra que 94,6% são contra perfis e comunidades do Orkut: a central recebeu 86.188 denúncias, das quais 81.549 foram contra o site de relacionamentos da Google. Dessas, 34.161 (42%) eram sobre pornografia infantil e pedofilia.
A ONG estima que existam mais de 44 mil imagens de crianças de até 5 anos de idade e de adolescentes em cenas pornográficas e de sexo explícito no Orkut.
O estudo aponta também a prática de crimes raciais, venda de drogas, de receitas médicas em branco e de remédios sem receita na comunidade Orkut. A ONG conseguiu identificar cerca de 5 mil pessoas responsáveis por esses tipos de crimes.
Legislação superada
Outro ponto a ser discutido pela comissão diz respeito aos obstáculos existentes na legislação brasileira, uma vez que o Código Penal foi elaborado em 1940. Um principais objetivos do debate é buscar formas de atualizar as leis para superar os atuais entraves jurídicos.
O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Alberto (PT-BA), lamenta que ainda não exista no País uma legislação específica para combater os crimes digitais.
“Nossos debates são exatamente no sentido de apresentar uma proposta de legislação que dê ao Judiciário e ao Ministério Público instrumentos efetivos de combate a esse tipo de delito”, afirmou.